# Registro público: TRE-PE — 06001006220216170041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4030263/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4030263.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5f705512c8477fbdcaf644fea223772a396de09d3333e1a8bced710cdc6472a9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-26
- **Último ato com data válida:** 2023-02-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-13** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-12-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-18** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2022-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-11** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Calúnia na Propaganda Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-26T11:01:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28854", "nome": "CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-26T10:31:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28854", "nome": "CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-08-17T07:41:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28854", "nome": "CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-11T14:18:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-27T11:32:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-27T22:51:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-30T09:50:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-04T09:33:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28854", "nome": "CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-17T16:34:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28854", "nome": "CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-18T09:00:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-22T16:15:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "criação de unidade judiciária", "valor": 35}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28854", "nome": "CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-25T11:58:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28854", "nome": "CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-26T11:42:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28854", "nome": "CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-07T15:37:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28854", "nome": "CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-09T07:49:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28854", "nome": "CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-13T13:25:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28854", "nome": "CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-08-03T11:29:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Pedido de reconsideração", "valor": 179}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28854", "nome": "CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-08-18T09:24:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28854", "nome": "CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-08-22T11:02:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28854", "nome": "CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-06T03:05:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28854", "nome": "CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-07T09:32:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28854", "nome": "CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-11T13:45:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28854", "nome": "CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-11T14:07:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Pedido de reconsideração", "valor": 179}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28854", "nome": "CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-18T14:56:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28854", "nome": "CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-06T08:37:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28854", "nome": "CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-13T11:19:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28854", "nome": "CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-13T11:23:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28854", "nome": "CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-26T11:01:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28854", "nome": "CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-08-22T11:00:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28854", "nome": "CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-18T14:53:26.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28854", "nome": "CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-13T11:23:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28854", "nome": "CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-13T11:23:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28854", "nome": "CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11484](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11484)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Calúnia na Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-08-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-27 — Petição; TRE-PR — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-11-04 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-17 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-02-22 — Petição; criação de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-05-25 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-26 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-06-07 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-08-03 — Petição; Pedido de reconsideração — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-08-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-11-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-11-11 — Petição; Pedido de reconsideração — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-11-18 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-12-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-02-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-02-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-02-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-02-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2022-11-18 trata do assunto oficial «Calúnia na Propaganda Eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-02-13 trata do assunto oficial «Calúnia na Propaganda Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T02:31:29\.435000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210826110157
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5f705512c8477fbdcaf644fea223772a396de09d3333e1a8bced710cdc6472a9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000403120236160176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135710/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11484
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORAL / 175 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-PE — 06000884420206170086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3713720/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11484
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06001138120256120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133326/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11484
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORAL / 05º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III
- [TRE-PR — 06000403720216160132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115635/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11484
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORAL / 132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí
- [TRE-MS — 06001167820226120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109030/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11484
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORAL / 54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-PR — 06000395220216160132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108278/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11484
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORAL / 132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí
- [TRE-RJ — 06000659520216190187](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426744/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11484
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORAL / 089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ
- [TRE-MS — 06000524020266120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426241/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11484
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORAL / 09º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V