# Registro público: TRE-TO — 06005022220246270022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4030302/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4030302.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2c05acd1db67eb25c27ed79822e760dd8bfb2bb6fe5196e7a7aef04a1d07230e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-21
- **Último ato com data válida:** 2024-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-10-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-10-02** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2024-10-02** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2024-10-02** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2024-10-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-09-30** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-09-30** — Improcedência (TPU 220)
> **2024-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-21T09:45:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16936", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO"}}
- 2024-09-22T19:44:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16936", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO"}}
- 2024-09-25T19:46:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16936", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO"}}
- 2024-09-27T17:18:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16936", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO"}}
- 2024-09-27T09:30:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16936", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO"}}
- 2024-09-30T15:30:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16936", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO"}}
- 2024-09-30T15:30:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16936", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO"}}
- 2024-09-30T15:30:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-02T02:32:42.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16936", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO"}}
- 2024-10-02T02:32:43.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16936", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO"}}
- 2024-10-02T02:32:43.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16936", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO"}}
- 2024-10-03T10:28:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16936", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO"}}
- 2024-09-21T09:45:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16936", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO"}}
- 2024-09-23T09:15:22.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16936", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO"}}
- 2024-09-23T09:15:24.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16936", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO"}}
- 2024-09-23T17:49:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16936", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO"}}
- 2024-09-23T18:01:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16936", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO"}}
- 2024-09-24T23:05:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16936", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO"}}
- 2024-09-27T09:29:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16936", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO"}}
- 2024-09-27T16:30:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16936", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO"}}
- 2024-09-30T15:26:46.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16936", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO"}}
- 2024-09-30T15:26:48.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16936", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO"}}
- 2024-10-01T10:26:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16936", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO"}}
- 2024-10-03T10:28:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16936", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO"}}
- 2024-10-03T10:28:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16936", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO"}}
- 2024-10-06T09:26:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16936", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11649](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11649)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2c05acd1db67eb25c27ed79822e760dd8bfb2bb6fe5196e7a7aef04a1d07230e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-09-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-09-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-09-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-09-27 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-09-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-09-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-09-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-09-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-09-30 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-09-30 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-10-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-10-02 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-10-02 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-10-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-10-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-10-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-10-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-03 trata do assunto oficial «Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-18T16:42:00\.332000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240921094547
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-09\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2c05acd1db67eb25c27ed79822e760dd8bfb2bb6fe5196e7a7aef04a1d07230e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-TO — 06005048920246270022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4026328/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO
- [TRE-TO — 06004862220246270005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3992216/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11649
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO / 5ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA DO TOCANTINS/TO
- [TRE-SP — 06000318420246260296](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953457/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO / 296 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO
- [TRE-TO — 06010573820206270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106660/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-AM — 06012968120206040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952320/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO / 3 ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06006592520206080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950831/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO / 2 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000598020206090097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5949112/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO / 097ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CACHOEIRA ALTA
- [TRE-RN — 06005403620246200052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948761/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO / 52 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06005022220246270022 no TRE-TO começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2024-10-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-to/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 2c05acd1db67eb25c27ed79822e760dd8bfb2bb6fe5196e7a7aef04a1d07230e
- **SHA-256 do comentário:** 5c5eafaa330c17e7befcd63241547420d81357fbaab13df4a6c1c0489d7db328