# Registro público: TRF5 — 05309567920204058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4030331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4030331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 785f0374d19da2bccf2abf27c643eebbada301bc3883f56efe356aa636b27d44

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-18
- **Último ato com data válida:** 2023-01-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-12** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2022-08-03** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-05-02** — Distribuição (TPU 26)
> **2022-04-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-25** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-06-15** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2021-06-14** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2021-04-20** — Provimento em Parte (TPU 238)
> **2021-04-12** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2021-03-25** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2021-03-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abono de Permanência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-18T12:27:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-03-19T07:04:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-04-20T14:24:22.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2022-05-02T13:42:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-03-25T11:18:02.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-04-12T19:25:38.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-06-14T20:51:58.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2021-06-15T15:57:18.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2022-03-25T15:38:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-04-22T11:03:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-08-03T09:41:21.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-01-12T15:00:27.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10662](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10662)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 50123576920214025117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688449/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10662
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJPB — 00005908120148150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4683244/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10662
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Vara Mista de Mamanguape
- [TRF2 — 50132939420214025117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688365/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10662
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50131269120224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687177/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10662
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJPE — 00000276620218172210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680800/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10662
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA
- [TJMG — 55138565120208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4674887/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10662
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Primeira Vice-Presidência
- [TJPB — 00005884820138150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4674765/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10662
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário
- [TRF5 — 05309507220204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4045416/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10662