# Registro público: TRT2 — 00000045820125020059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 59ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403036/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403036.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7b16004870602764c0a4b587148cc2e660a052e3250a615d49f0539475fc9c30

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 94
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-09
- **Último ato com data válida:** 2020-10-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-14** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-14** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-10-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Integração em Verbas Rescisórias | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenizado - Efeitos | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29958", "nome": "59ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-09-15T01:41:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29958", "nome": "59ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-09-15T01:41:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29958", "nome": "59ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-10-17T00:30:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29958", "nome": "59ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-10-17T00:30:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-17T00:30:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-17T00:30:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29958", "nome": "59ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-10-17T00:30:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29958", "nome": "59ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-11-22T13:33:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-29T00:43:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-11-29T00:43:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-02-09T16:01:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29958", "nome": "59ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-02-17T01:14:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29958", "nome": "59ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-02-17T01:14:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-02-21T00:07:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-06T01:11:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-16T07:26:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-19T13:39:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29958", "nome": "59ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-10-19T13:39:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29958", "nome": "59ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-10-27T03:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-05T12:06:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-06T11:56:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-06T11:56:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29958", "nome": "59ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-11-06T11:56:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29958", "nome": "59ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-11-06T11:56:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29958", "nome": "59ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-11-08T12:56:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29958", "nome": "59ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-11-08T12:56:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29958", "nome": "59ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-11-15T03:32:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29958", "nome": "59ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-11-22T02:16:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29958", "nome": "59ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-11-22T04:42:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29958", "nome": "59ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-11-22T04:42:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29958", "nome": "59ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-11-22T04:42:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29958", "nome": "59ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-03-07T11:57:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29958", "nome": "59ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-03-07T15:22:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29958", "nome": "59ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-03-17T16:56:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29958", "nome": "59ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-03-19T02:06:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29958", "nome": "59ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-03-20T12:06:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29958", "nome": "59ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-04-19T20:52:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29958", "nome": "59ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-04-25T20:36:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29958", "nome": "59ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-05-06T11:41:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29958", "nome": "59ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 94 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403036.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 94 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenizado - Efeitos — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-09-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2019-05-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2019-05-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2019-05-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2019-05-30 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2019-07-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2019-07-09 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2019-07-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2019-07-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2019-08-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2019-08-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2020-10-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2020-10-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2020-10-08 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2020-10-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2020-10-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2020-10-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/93`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Integração em Verbas Rescisórias» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-09-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/81`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-07-23 para o assunto oficial «Integração em Verbas Rescisórias»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/87`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-10-08 para o assunto oficial «Integração em Verbas Rescisórias»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/90`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00002353620205140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158340/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13924, 13995, 13996, 14001, 14004
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59ª Vara do Trabalho de São Paulo / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT23 — 00001181120205230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691962/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924, 13995, 13996, 14001, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00001471920215230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13924, 13995, 13996, 14001, 14004
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00000549220205230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13924, 13995, 13996, 14001, 14004
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT20 — 00000478720205200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739074/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13924, 13995, 13996, 14001, 14004
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT20 — 00000300820265200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401149/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13924, 13995, 13996, 14001, 14004
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT14 — 00000911120195140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216041/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924, 13995, 13996, 14001, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT13 — 00001118520175130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214517/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924, 13995, 13996, 14001, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa