# Registro público: TJMT — 00000219220198110077

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR
- **Classe:** Execução da Pena
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403045/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403045.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 002dbec2c4d0dfc1d213e17685c82f368de41244f8b1113600c59adb7132b810

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-07
- **Último ato com data válida:** 2019-04-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-06** — Remessa (TPU 123)
> **2019-04-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-03-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-03-24** — Remessa (TPU 123)
> **2019-02-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-21** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-01-21** — Petição (TPU 85)
> **2019-01-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas | Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Pena Privativa de Liberdade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-07T14:22:30.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2019-01-07T14:34:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-01-07T17:19:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-07T17:19:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-17T12:26:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-21T17:57:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-31T17:35:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-21T10:28:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-21T16:59:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-02-22T18:21:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8147", "nome": "Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"}}
- 2019-03-24T14:40:28.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-01-07T16:57:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-01-09T13:58:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-01-17T12:26:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-01-18T14:22:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-01-18T14:23:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-01-21T17:44:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-02-22T18:22:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-03-24T14:41:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-04-06T13:31:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8147", "nome": "Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"}}
- 2019-04-06T13:31:36.000Z — Remessa (TPU 123)
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**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)
- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)
- [Outros processos do assunto TPU 7791](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7791)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 59948171120208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1364808/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3633, 7791
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 10236133420198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2054567/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3608, 7791
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPA — 00001424920218140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2738041/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3608, 7791
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR / VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM
- [TJMT — 00000258120168110030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213608/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3633, 7791
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR / Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR
- [TJMT — 00002024820168110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3421884/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3608, 7791
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR / Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR
- [TJMT — 00000035720128110064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/420853/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3608, 7791
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR / Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- [TJES — 00001422620248080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764834/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR / 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJRR — 08006242920188230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3406028/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR / VARA CRIMINAL 2º TITULAR