# Registro público: TSE — 06001796620206050055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF3
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4030593/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4030593.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 823ae35fd6608435466165ccfd044c7eead313325a7aef722d5d65d66f95a449

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-17
- **Último ato com data válida:** 2020-12-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-28** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-27** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-26** — Recurso prejudicado (TPU 230)
> **2020-11-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-22** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - Eleição Majoritária | Cargo - Prefeito | Impugnação ao Registro de Candidatura | Inelegibilidade - Desincompatibilização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-18T18:07:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-18T18:08:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2020-11-17T17:29:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-17T17:29:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-17T17:29:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-19T15:45:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-21T17:34:14.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-22T00:06:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-22T13:50:11.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-22T13:50:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-22T13:50:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-26T19:28:06.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
- 2020-11-26T19:28:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-27T17:57:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-27T17:57:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-27T17:57:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-28T20:07:32.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-01T00:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-01T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-01T15:11:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-12-01T17:22:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11600](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11600)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Inelegibilidade - Desincompatibilização — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-18 — Redistribuição; prevenção; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-22 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-26 — Recurso prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-12-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-12-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-12-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-12-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso prejudicado» em 2020-11-26 trata do assunto oficial «Eleições - Eleição Majoritária»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-01 trata do assunto oficial «Eleições - Eleição Majoritária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:48\.408153212Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-11\-17T17:29:07\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 823ae35fd6608435466165ccfd044c7eead313325a7aef722d5d65d66f95a449

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06001696020206130132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3998894/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11600, 11616, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
- [TRE-RN — 06001214520206200023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3041492/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11600, 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 23 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06000490720206060069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3032938/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11600, 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA
- [TSE — 06004967820206260023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125161/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11600, 11616, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06004858820206270001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117783/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11600, 11616, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-RN — 06000073020266200045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867614/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11600, 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 45 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06004741620206020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4077614/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11600, 11616, 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO
- [TRE-SE — 06003983520206250019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427387/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE