# Registro público: TRT2 — 00003914820105020381

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Osasco
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-03-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4030611/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4030611.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 10786131e1706b3b3a85eddc23441eb55789af3da8dc574df4ddb48c941258e2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-04
- **Último ato com data válida:** 2026-04-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-07** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-04-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-04** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-04-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-03** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Contribuição Assistencial | Liberação/Entrega das Guias | Adicional de Insalubridade | indenização por Tempo de Serviço | Depósito/Diferenças | Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Vale Transporte | Multa do Artigo 477 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Plano de Saúde | Horas Extras | Despedida/Dispensa Imotivada | Auxílio/Tíquete Alimentação | Assistência Judiciária Gratuita | Aplicabilidade | Cesta Básica | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-03-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30074", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Osasco"}}
- 2023-03-10T15:38:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30074", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Osasco"}}
- 2023-03-10T15:56:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30074", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Osasco"}}
- 2023-03-11T01:28:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30074", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Osasco"}}
- 2023-03-11T01:28:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30074", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Osasco"}}
- 2023-03-21T01:08:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30074", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Osasco"}}
- 2024-04-01T15:57:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30074", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Osasco"}}
- 2024-04-01T16:31:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30074", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Osasco"}}
- 2024-04-03T04:07:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30074", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Osasco"}}
- 2024-04-03T04:07:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30074", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Osasco"}}
- 2024-04-11T01:57:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30074", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Osasco"}}
- 2026-04-04T16:58:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30074", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Osasco"}}
- 2026-04-06T10:07:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30074", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Osasco"}}
- 2026-04-07T11:07:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30074", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Osasco"}}
- 2026-04-07T11:07:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30074", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Osasco"}}
- 2026-04-09T11:03:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30074", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Osasco"}}
- 2026-04-23T00:22:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30074", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Osasco"}}
- 2019-12-14T21:37:52.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30074", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Osasco"}}
- 2019-12-14T21:37:52.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30074", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Osasco"}}
- 2019-12-14T21:37:52.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30074", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Osasco"}}
- 2023-03-10T15:38:37.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30074", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Osasco"}}
- 2023-03-10T15:55:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30074", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Osasco"}}
- 2023-03-27T14:11:27.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30074", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Osasco"}}
- 2024-04-01T15:57:22.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30074", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Osasco"}}
- 2024-04-01T16:30:01.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30074", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Osasco"}}
- 2026-04-04T16:58:45.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30074", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Osasco"}}
- 2026-04-06T10:06:19.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30074", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Osasco"}}
- 2026-04-23T10:54:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30074", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Osasco"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13620)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13960](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13960)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13853](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13853)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/10786131e1706b3b3a85eddc23441eb55789af3da8dc574df4ddb48c941258e2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuição Assistencial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- indenização por Tempo de Serviço — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Abono Pecuniário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-03-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-03-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-04-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-04-01 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-04-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-04-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-04-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-04-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-04-04 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2026-04-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-04-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2026-04-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-04-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-04-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-04-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-04-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-04-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-14 trata do assunto oficial «Contribuição Assistencial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-04-06 trata do assunto oficial «Contribuição Assistencial»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:36:28\.997000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100304000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-03\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 10786131e1706b3b3a85eddc23441eb55789af3da8dc574df4ddb48c941258e2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00003877020125020080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4015376/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13620, 13838, 13853, 4435
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Osasco / 80ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003857220125020057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3998308/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13838, 13960
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Osasco / 57ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00101818620145010076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6285867/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13960, 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Osasco / 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00003940820105020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4034056/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13960, 4435
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Osasco / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT4 — 00007430420105040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4023619/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13960, 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Osasco / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT22 — 00003533820165220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4030332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13960, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Osasco / 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT1 — 00002413420115010034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/911740/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13853
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Osasco / 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00000625520115010049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176898/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13853
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Osasco / 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003914820105020381 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Contribuição Assistencial | Liberação/Entrega das Guias | Adicional de Insalubridade | indenização por Tempo de Serviço | Depósito/Diferenças | Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Vale Transporte | Multa do Artigo 477 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Plano de Saúde | Horas Extras | Despedida/Dispensa Imotivada | Auxílio/Tíquete Alimentação | Assistência Judiciária Gratuita | Aplicabilidade | Cesta Básica | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Osasco”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-04-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/10786131e1706b3b3a85eddc23441eb55789af3da8dc574df4ddb48c941258e2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 10786131e1706b3b3a85eddc23441eb55789af3da8dc574df4ddb48c941258e2
- **SHA-256 do comentário:** 1424e3432fb5a0d08ff4a2c26194675c4d725a775f1361389a5f47530ba9c835