# Registro público: TRT19 — 00001572320145190003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Maceió
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4030632/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4030632.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 50d309201f1a6d9f5831630712fc7e5bf3de401d3e280db5c04da659298c5d36

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 233
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-31
- **Último ato com data válida:** 2025-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-21** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2025-05-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-12** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-12** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-05-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Anotação/Baixa/Retificação | FGTS | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário Família | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-31T15:37:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47204", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2014-02-03T11:01:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47204", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2014-02-20T11:22:40.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47204", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2014-05-07T11:00:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47204", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2014-05-20T13:21:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47204", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2014-06-24T00:25:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47204", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2015-02-12T08:11:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47204", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2015-12-02T09:27:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47204", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2015-12-02T11:07:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47204", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2015-12-11T13:46:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47204", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2016-02-18T16:33:13.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47204", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2016-02-24T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47204", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2016-02-25T09:13:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47204", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2016-03-21T10:05:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47204", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2016-03-22T10:06:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47204", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2016-03-22T11:15:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47204", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2016-03-23T00:02:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47204", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2016-03-23T00:02:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47204", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2016-04-15T11:35:35.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47204", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2016-06-02T00:02:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47204", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2016-06-02T00:02:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47204", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2016-06-30T13:48:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47204", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2016-07-01T10:45:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47204", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2016-07-05T09:47:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47204", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2016-07-06T00:02:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47204", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2016-07-06T00:02:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47204", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2016-07-11T09:07:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47204", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2016-07-28T11:24:35.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47204", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2016-09-09T00:04:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47204", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2016-09-09T00:04:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47204", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2016-10-07T09:58:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47204", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2016-10-11T14:41:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47204", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2016-10-14T00:04:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47204", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2016-10-14T00:04:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47204", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2016-10-19T14:32:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47204", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2016-11-07T08:45:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47204", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2016-11-08T00:04:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47204", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2016-11-08T00:04:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47204", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2016-11-08T09:38:17.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47204", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2016-11-10T00:02:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47204", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Maceió"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 233 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4030632.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13934)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/50d309201f1a6d9f5831630712fc7e5bf3de401d3e280db5c04da659298c5d36.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 233 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-02-20 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2015-03-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2024-11-21 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2025-01-09 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2025-01-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2025-01-21 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2025-01-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2025-01-30 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2025-01-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2025-02-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2025-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2025-02-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2025-02-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2025-03-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2025-04-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2025-05-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2025-05-21 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/232`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-02-20 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/171`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-03-11 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/174`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-04T21:52:26\.604000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140131153751
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 50d309201f1a6d9f5831630712fc7e5bf3de401d3e280db5c04da659298c5d36

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00001916920105020016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015734/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13772, 13773, 13928, 13934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Maceió / 16ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00014137220115040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310600/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13772, 13773, 13934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Maceió / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00014125720105040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310541/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13772, 13773, 13934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Maceió / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT2 — 00003894320115020446](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4022456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13772, 13773, 13934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Maceió / 6ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT4 — 00004495020125040664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2708366/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13772, 13773, 13934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Maceió / 4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT1 — 00016726420125010262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4026487/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13772, 13773, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Maceió / 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT2 — 00006763120105020061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310120/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13928, 13934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Maceió / 61ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00002135820105030030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310885/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13773, 13934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Maceió / 2ª Vara do Trabalho de Contagem

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001572320145190003 no TRT19 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Anotação/Baixa/Retificação | FGTS | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário Família | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Maceió”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 233 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Execução frustrada”, em 2025-05-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/50d309201f1a6d9f5831630712fc7e5bf3de401d3e280db5c04da659298c5d36.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt19/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 50d309201f1a6d9f5831630712fc7e5bf3de401d3e280db5c04da659298c5d36
- **SHA-256 do comentário:** 729d23f7facef156f40cf638789198937b15be6fa402d9abf7233af41622fbe5