# Registro público: TRE-MS — 06000275820266120040 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS - **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-09-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4030657/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4030657.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 608cc9f04ba4135198af1ed411227ba94d7a25a73d7aeaf35fa0354bf0812872 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-09 - **Último ato com data válida:** 2026-09-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-09-16** — Petição (TPU 85) > **2026-09-11** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2026-09-10** — Documento (TPU 581) > **2026-09-09** — Recebimento (TPU 132) > **2026-09-09** — Documento (TPU 581) > **2026-09-09** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-09-09T09:46:13.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14551", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS"}} - 2026-09-09T09:50:16.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14551", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS"}} - 2026-09-10T16:10:06.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14551", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS"}} - 2026-09-16T15:12:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14551", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS"}} - 2026-09-09T09:46:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14551", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS"}} - 2026-09-11T13:28:17.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14551", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS"}} **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767) - [Outros processos do assunto TPU 12069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12069) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-09-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-09-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-09-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2026-09-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-09-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2026-09-16 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/3` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2026-09-11 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-18T21:26:07\.999000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260909094612 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 608cc9f04ba4135198af1ed411227ba94d7a25a73d7aeaf35fa0354bf0812872 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-MS — 06000514620226120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427193/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS / 34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS - [TRE-SP — 06000214620246260294](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427502/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SP - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS / 294 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA - [TRE-RN — 06003532820206200065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161694/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RN - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS / 65 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-MS — 06000265120266120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4031743/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS / 15ª ZONA ELEITORAL - MIRANDA-MS - [TRE-MS — 06000268120226120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4030706/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS / 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS - [TRE-TO — 06011621520206270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161579/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-TO - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO - [TRE-TO — 06011344720206270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161358/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-TO - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO - [TRE-TO — 06011518320206270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161275/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-TO - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO