# Registro público: TRT24 — 00241708820215240072 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-03-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4030765/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4030765.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e40c4e3e56aa2871a1b7d116f0649b9c2f2858a54f0e6b7d69a105d88be93b56 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-29 - **Último ato com data válida:** 2022-05-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-05-30** — Definitivo (TPU 246) > **2022-05-24** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-05-24** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-05-24** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-05-24** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-05-24** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-05-24** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-05-24** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-05-24** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-09-03** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2021-09-03** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2021-09-03** — de Instrução (TPU 12749) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-03-29T07:30:47.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-03-29T07:30:47.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2021-04-02T17:26:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-04-06T13:53:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-04-07T09:27:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-04-07T13:56:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-04-08T01:21:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-04-08T01:21:39.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-09-03T07:35:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-09-03T07:40:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]} - 2021-09-03T10:50:05.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2021-09-03T10:50:05.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2021-04-06T13:52:37.000Z — Conclusão (TPU 15101) - 2021-04-07T09:26:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-09-03T10:50:05.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2022-05-24T07:16:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-05-24T07:16:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-05-24T07:16:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-05-24T07:16:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-05-24T07:16:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-05-24T07:16:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-05-24T07:16:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-05-24T07:16:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-05-30T11:51:07.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-03-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-03-29 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-04-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-04-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-04-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-04-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-04-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-04-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-04-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-04-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-09-03 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-09-03 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-09-03 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-09-03 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-05-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-05-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-09-03 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:29:04\.736678130Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210329073047 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e40c4e3e56aa2871a1b7d116f0649b9c2f2858a54f0e6b7d69a105d88be93b56 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00000321620225230051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1596114/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13799, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA - [TRT24 — 00241699420155240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4029862/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13799, 13875 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / VARA DO TRABALHO DE COXIM - [TRT4 — 00011522620105040122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584490/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13799, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE - [TRT23 — 00001952720205230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584175/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13799, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES - [TRT4 — 00011499520135040662](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584150/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13799, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO - [TRT20 — 00003295820165200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4030363/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13799, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT4 — 00007500420125040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4029863/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13799, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT17 — 00000047220265170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165973/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13799, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / Vara do Trabalho de Nova Venécia ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** e40c4e3e56aa2871a1b7d116f0649b9c2f2858a54f0e6b7d69a105d88be93b56 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)