# Registro público: TRE-PR — 00085964220086160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 4 Juiz Federal
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-07-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403087/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403087.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 328ab8cddefbebda719ee7d87d293d07656051621b01111431ca8d0b604243a6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-07-16
- **Último ato com data válida:** 2018-06-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-21** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2009-08-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-08-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-08-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-07-31** — Arquivamento (TPU 861)
> **2009-07-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-07-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2009-07-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-07-21** — Remessa (TPU 123)
> **2009-07-21** — Documento (TPU 581)
> **2009-07-10** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-07-16T13:53:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-07-16T13:53:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-07-16T13:53:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-07-18T13:26:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-07-22T15:45:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-07-22T18:17:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2008-08-12T20:51:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2008-09-16T13:42:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2008-09-22T17:10:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-09-23T13:24:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2009-07-08T15:50:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2009-07-09T16:25:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2009-07-21T14:59:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2009-07-21T15:00:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-08-13T13:59:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-07-31T17:02:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-16T14:18:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-07-19T14:35:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-22T17:29:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-08-13T16:22:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-16T13:45:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-23T13:47:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-02-25T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2009-02-26T13:45:57.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2009-02-26T14:06:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-06T17:48:16.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2009-07-08T16:28:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-09T00:00:00.000Z — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
- 2009-07-09T18:39:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-10T14:44:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-07-10T17:32:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-21T15:45:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-21T15:47:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-07-31T17:02:21.000Z — Arquivamento (TPU 861)
- 2009-08-04T14:00:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2009-08-04T16:58:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-08-04T16:58:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-06-21T16:53:30.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2018-06-21T16:53:45.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-07-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-07-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-07-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2008-07-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2008-07-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2008-07-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2008-08-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2008-09-16 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2008-09-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2008-09-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2009-07-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2009-07-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2009-07-21 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2009-07-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2009-07-31 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2009-08-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-06-21 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-06-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2009-07-31 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00019232320146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/402789/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 4 Juiz Federal
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00003363120126120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949866/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS
- [TRE-PR — 00027746220146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201636/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-PR — 00007437420116160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201545/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-PA — 00000544920186140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212450/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 94ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 00006613220146270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403173/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / GABINETE DE JUIZ MEMBRO III
- [TRE-AL — 00012979120146020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/402939/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 0 Relatoria Vice-Presidência