# Registro público: TJGO — 00014640320118090049 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403098/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403098.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 771185befd351008966043a53c39a4a4e286605da34942eac4fba7b4ed0af861 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 241 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-07 - **Último ato com data válida:** 2026-08-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-08-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-12** — Confirmada (TPU 12266) > **2026-08-12** — Confirmada (TPU 12266) > **2026-08-12** — Confirmada (TPU 12266) > **2026-08-12** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2026-08-12** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2026-08-12** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2026-08-12** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2026-08-12** — Documento (TPU 581) > **2026-08-12** — Documento (TPU 581) > **2026-08-10** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Usucapião Extraordinária ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79343", "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"}} - 2019-04-09T07:13:56.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79343", "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"}} - 2019-04-09T07:13:56.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79343", "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"}} - 2019-04-09T07:13:58.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79343", "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"}} - 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2022-10-11T19:05:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79343", "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"}} - 2022-12-06T17:11:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79343", "nome": "2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 241 · parte 1 de 7. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403098.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10458](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10458) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 241 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Usucapião Extraordinária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-05-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2023-07-10 — Não Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/147` - 2024-07-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2024-07-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2024-07-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2024-07-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2024-10-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2025-03-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2025-06-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2025-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2025-06-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2025-09-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2025-12-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2025-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2026-01-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2026-07-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2026-08-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/89` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-05-14 trata do assunto oficial «Usucapião Extraordinária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/95` - O ato correspondente ao registro «Não Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-07-10 trata do assunto oficial «Usucapião Extraordinária»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/147` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T21:29:28\.900000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110107000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 771185befd351008966043a53c39a4a4e286605da34942eac4fba7b4ed0af861 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00001705220038110044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2966200/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10458 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões / Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR - [TJGO — 00080414220178090160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2224682/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Usucapião - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões / 1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude) - [TJRN — 00000114920108200130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/343403/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10458 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões / VARA ÚNICA - [TJGO — 00050628220128090031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1493424/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Usucapião - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões / Vara Judicial - [TJGO — 00050445620158090031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1484395/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Usucapião - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões / Vara Judicial - [TJPR — 00000174520228160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5163326/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10458 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO - [TJMT — 00003444220008110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5163305/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Usucapião - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR - [TJMG — 00244369020128130090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5163152/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10458 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões / Terceira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** 771185befd351008966043a53c39a4a4e286605da34942eac4fba7b4ed0af861 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F) ### [Usucapião extraordinária: prazo de 15 ou 10 anos sem título](https://wikijuridica.com.br/glossario/usucapiao-extraordinaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O parágrafo único do dispositivo que trata da usucapião extraordinária reduz o prazo geral de quinze para dez anos quando o possuidor comprova que fixou moradia habitual no imóvel ou realizou obras e serviços de caráter produtivo no local. Um casal que constrói a própria casa no terreno e passa a viver nele, por exemplo, encurta o tempo de espera em cinco **Atribuição:** Rafael Toledo · Por que o prazo cai para dez anos - **Âncoras documentais:** extraordinaria, usucapiao - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e21cbf5d19d296ed4b0bb88e433d847564ff6045daf8a53606b1d60c7bdbb25 - **SHA-256 do registro documental:** 771185befd351008966043a53c39a4a4e286605da34942eac4fba7b4ed0af861 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fusucapiao-extraordinaria%2F)