# Registro público: TJPE — 00000236120178173150

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS
- **Classe:** Monitória
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4031147/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4031147.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dac27f7a8362e550896c290d704b29a71dcd9f1aaf36ab763f3a26272713f1f7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-19
- **Último ato com data válida:** 2022-07-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-29** — Desistência (TPU 463)
> **2022-04-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-07** — Petição (TPU 85)
> **2022-01-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-01-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-12-06** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-09-21** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Duplicata

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-19T08:12:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-01-19T08:12:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-02-06T16:35:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-02T08:35:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-09T16:09:49.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2017-10-30T14:30:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-01T16:48:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-01-04T15:17:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-02-05T15:19:53.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2018-11-29T16:55:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-19T10:31:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-02-17T10:04:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-03-17T11:54:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-04-29T13:05:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-12T16:35:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2021-04-12T16:35:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-09-20T17:29:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-21T09:39:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-10-07T10:21:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-06T17:09:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-01-10T20:06:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-03-07T09:40:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-20T13:49:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-07-14T09:02:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-14T09:03:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-07-08T10:21:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-02T08:35:12.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2017-08-02T15:00:36.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2018-01-04T15:17:22.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2018-01-04T15:37:57.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2019-06-09T21:23:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-17T10:05:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-04-14T13:28:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-09-24T08:59:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-01-12T10:10:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-04-29T09:53:03.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2022-07-14T09:04:07.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4972)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dac27f7a8362e550896c290d704b29a71dcd9f1aaf36ab763f3a26272713f1f7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Duplicata — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-03-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-04-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-04-12 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-04-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-09-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-09-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-10-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-12-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-01-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-04-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-07-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-07-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-07-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T01:30:29\.780685964Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-01\-19T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: dac27f7a8362e550896c290d704b29a71dcd9f1aaf36ab763f3a26272713f1f7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000383420188173590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297691/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
- [TJPE — 00000098320198173190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1814161/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO
- [TJMA — 00002321420168100061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415087/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Monitória
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS / 1� VARA DA COMARCA DE VIANA
- [TJPE — 00000265220238172100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510119/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA
- [TJMT — 00002491420088110090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4030335/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Monitória
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS / Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR
- [TJES — 00000198820208080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/946032/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Monitória
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS / 1ª VARA - BAIXO GUANDU
- [TJRO — 70060926020178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312688/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 4972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS / 1ª VARA CIVEL
- [TJCE — 05505819720128060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312321/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS / 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000236120178173150 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Monitória” e “Duplicata”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-07-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dac27f7a8362e550896c290d704b29a71dcd9f1aaf36ab763f3a26272713f1f7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** dac27f7a8362e550896c290d704b29a71dcd9f1aaf36ab763f3a26272713f1f7
- **SHA-256 do comentário:** 995e97b7508b22ed92f1ca794284a25427be59034f4170c95a0028d01a66abac