# Registro público: TJSE — 00003686920158250015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPELA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403131/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403131.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 399eabf16657be613def066c1cea48d2bbf3aac9d4f5fc31b1003c1fe1a047e7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 68
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-26
- **Último ato com data válida:** 2018-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-11** —  (TPU )
> **2017-04-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-16** —  (TPU )
> **2016-10-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-07** —  (TPU )
> **2016-09-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-08-23** —  (TPU )
> **2016-08-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-07-27** —  (TPU )
> **2016-07-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-05T20:21:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2016-06-15T10:34:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-03-10T20:29:41.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-03-09T11:02:59.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-11-26T14:43:21.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-10-22T07:50:36.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-06-10T11:21:54.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-04-30T11:50:41.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2018-05-11T09:10:02.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-16T10:55:00.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-07T18:31:02.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-23T21:11:50.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-27T17:54:29.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-22T11:46:12.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-05T20:21:54.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-02T13:19:10.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-22T16:16:33.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-16T09:28:49.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-26T14:46:46.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-29T11:22:00.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-22T08:03:08.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-19T10:52:39.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-15T11:30:53.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-05T14:38:10.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-30T16:08:07.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-20T11:05:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-10-07T16:04:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-21T21:21:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-09-21T21:21:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-15T11:01:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-27T13:35:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-26T07:24:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-07-14T15:54:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-13T11:38:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-17T08:14:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-30T10:36:17.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8457", "nome": "Capela"}}
- 2016-05-23T10:18:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-19T21:21:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-10T16:46:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-27T09:59:12.000Z — Decisão (TPU 3)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403131.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2015-03-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2015-04-30 — Decisão; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-04-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2015-06-10 — Decisão; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-06-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2015-10-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2015-10-22 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-11-26 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-11-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2016-01-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2016-03-09 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-04-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2016-06-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-07-05 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-10-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-04-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-03-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65`
- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-04-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-04-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00167127320198250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737501/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00000324820198250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201676/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TJSP — 15036513420208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSE — 00003873920168250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403393/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- [TJPR — 00000173120168160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / CORBÉLIA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 00187407820098260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 15007053120218260666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158356/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / VARA UNICA DE ARTUR NOGUEIRA
- [TJRJ — 00031769020188190053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM