# Registro público: TJMS — 00001687620258120014 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara - **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-03-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4031333/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4031333.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3901e823c96c2a77b6dc99be72840c06afbe668e853696144a101566199145c1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-14 - **Último ato com data válida:** 2025-11-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-11-14** — Definitivo (TPU 246) > **2025-03-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-03-18** — Recebimento (TPU 132) > **2025-03-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-03-17** — Apensamento (TPU 135) > **2025-03-17** — Conclusão (TPU 51) > **2025-03-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-03-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-03-14** — Remessa (TPU 982) > **2025-03-14** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes do Sistema Nacional de Armas ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-03-14T14:31:07.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3582", "nome": "2ª Vara"}} - 2025-03-14T14:41:10.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3582", "nome": "2ª Vara"}} - 2025-03-17T14:42:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3582", "nome": "2ª Vara"}} - 2025-03-17T13:12:45.000Z — Apensamento (TPU 135) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3582", "nome": "2ª Vara"}} - 2025-03-14T14:32:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3582", "nome": "2ª Vara"}} - 2025-03-14T14:34:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3582", "nome": "2ª Vara"}} - 2025-03-18T15:17:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3582", "nome": "2ª Vara"}} - 2025-03-18T15:17:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3582", "nome": "2ª Vara"}} - 2025-03-18T18:04:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3582", "nome": "2ª Vara"}} - 2025-11-14T12:59:14.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3582", "nome": "2ª Vara"}} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-03-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-03-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-03-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-03-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-03-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-03-17 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-03-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-03-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-03-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-11-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-10T21:27:29\.885000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250314143107 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3901e823c96c2a77b6dc99be72840c06afbe668e853696144a101566199145c1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMS — 00002447720248120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388586/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / Vara Única - [TJMS — 00001687320178120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4031154/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário - [TJES — 00001651720188080067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5386962/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / VARA ÚNICA - JOAO NEIVA - [TJES — 00001657620208080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5386644/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA - [TJAP — 00024084720218030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4620545/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI - [TJPE — 00000271420188170580](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4619613/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU - [TJRR — 08008575920268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4031362/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / JUIZ DAS GARANTIAS - [TJES — 00001151120158080062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4030808/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / 2ª VARA - PIUMA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** flagrante, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f - **SHA-256 do registro documental:** 3901e823c96c2a77b6dc99be72840c06afbe668e853696144a101566199145c1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)