# Registro público: TRT23 — 00001304320265230121

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4031351/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4031351.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9d299407584b66903f23cd95a22528a773ce15b5e627db7043c2976baf6e90c7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 63
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-05
- **Último ato com data válida:** 2026-10-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-10-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-10-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-10-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-09-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-22** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-14** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-11** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2026-09-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-11** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Honorários na Justiça do Trabalho | Horas Extras | Honorários Advocatícios | Documental | Divisor de Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado | FGTS | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Compensação de Jornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Banco de Horas | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Reflexos | Férias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Assiduidade | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-05T10:16:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2026-02-05T12:48:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2026-03-06T11:17:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2026-03-31T05:35:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2026-04-16T22:06:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2026-05-20T07:42:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2026-06-09T14:33:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2026-09-11T09:57:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2026-09-23T08:20:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2026-02-06T08:33:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2026-02-06T08:33:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2026-03-16T14:36:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2026-04-07T14:52:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2026-04-07T14:52:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2026-04-17T10:59:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2026-04-30T09:36:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2026-05-20T15:34:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2026-05-20T15:34:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2026-06-03T17:48:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2026-09-11T15:03:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2026-10-02T08:14:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2026-03-05T15:51:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2026-03-06T10:23:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2026-04-16T16:59:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2026-06-03T17:43:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2026-06-09T09:53:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2026-09-22T15:14:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2026-02-09T02:27:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2026-04-08T02:10:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2026-04-08T02:10:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2026-04-20T02:45:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2026-05-21T02:54:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2026-05-21T02:54:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2026-06-05T02:56:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2026-09-14T02:32:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2026-06-10T09:10:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2026-02-06T08:31:36.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2026-03-06T10:58:24.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2026-02-21T00:02:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2026-04-30T00:03:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4031351.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13452)
- [Outros processos do assunto TPU 13613](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13613)
- [Outros processos do assunto TPU 13683](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13683)
- [Outros processos do assunto TPU 13704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13704)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13767)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13781](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13781)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13788](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13788)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13865)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9d299407584b66903f23cd95a22528a773ce15b5e627db7043c2976baf6e90c7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Devolução / Entrega de Objetos / Documentos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Documental — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Divisor de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Repouso Semanal Remunerado — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-02-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-04-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-04-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-05-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-05-20 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2026-05-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-06-03 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-06-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-06-09 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2026-06-09 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-06-10 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2026-09-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-09-11 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2026-09-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-09-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2026-09-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-10-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-10-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/54`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2026-05-20 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2026-09-11 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-05T15:55:22\.797000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260205101655
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-02\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9d299407584b66903f23cd95a22528a773ce15b5e627db7043c2976baf6e90c7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001295820265230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4012769/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13613, 13683, 13704, 13781, 13865
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT7 — 00000596620225070011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6264959/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13683, 13704
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT14 — 00000047920195140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240757/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13613, 13704
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT23 — 00000386520265230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1828422/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13613, 13683, 13704, 13781, 13865
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT23 — 00000395020265230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1821715/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13613, 13683, 13704, 13781, 13865
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT14 — 00002944320265140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6249218/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13704, 13781
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- [TRT9 — 00000489820185090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3649825/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13704, 13781
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / 01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT9 — 00000063220205090195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/192070/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13683, 13865
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / 03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001304320265230121 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Intimação / Notificação | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Honorários na Justiça do Trabalho | Horas Extras | Honorários Advocatícios | Documental | Divisor de Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado | FGTS | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Compensação de Jornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Banco de Horas | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Reflexos | Férias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Assiduidade | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 63 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-10-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9d299407584b66903f23cd95a22528a773ce15b5e627db7043c2976baf6e90c7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9d299407584b66903f23cd95a22528a773ce15b5e627db7043c2976baf6e90c7
- **SHA-256 do comentário:** 0558b99d8aa91daf10d60b1c2aaa4994abb38c09b08f6fd5e41147f8eb006bd8