# Registro público: TRF6 — 00030446620174010000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 04
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4031363/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4031363.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b02409ac57a5f121be6463a577dc8e0c0af1cf987669087f137b9d26f3047485

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-23
- **Último ato com data válida:** 2024-11-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-19** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-09-19** — Desistência de Recurso (TPU 944)
> **2024-09-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-19** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-19** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Deficiente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-23T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-01-23T19:09:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-01-23T19:11:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-05-16T19:18:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-05-23T16:08:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-09-12T12:14:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-09-12T12:16:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-05-07T15:28:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-05-07T15:30:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-08-14T20:14:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-08-19T18:36:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-09-09T15:32:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-09T15:32:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-19T14:33:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-09-19T15:31:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-09-19T18:57:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-19T18:57:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-19T18:57:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-19T17:30:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-14T20:14:38.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2024-08-14T20:14:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-09-09T14:54:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-09-09T15:32:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2024-09-19T16:19:40.000Z — Desistência de Recurso (TPU 944)
- 2024-09-19T18:57:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2024-10-22T08:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-14T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-21T14:25:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-01-23T19:10:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-16T19:19:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-22T10:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-24T08:40:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-05-29T15:31:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-06-21T14:45:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-15T17:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-12T12:14:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-09-12T12:15:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-24T16:22:55.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2020-05-07T15:29:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-19T16:07:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4031363.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Deficiente — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-05-23 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-09-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-09-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-08-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-08-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-09-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-09-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-09-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-09-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-09-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-09-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-09-19 — Desistência de Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-11-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-11-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Desistência de Recurso» em 2024-09-19 relativo a «Deficiente»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00737058020114010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4007319/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 11946
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 / Gabinete 01
- [TRF6 — 00016505820164010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4029164/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11946
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 / Gabinete 01
- [TRF5 — 00002005720224059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752921/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 11946
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 / 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
- [TRF6 — 00270821620154010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4005272/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 11946
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 / Gabinete 01
- [TRF5 — 00000593820224059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/750745/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 11946
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 / 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
- [TRF5 — 00000452020234059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749744/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 11946
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 / 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
- [TRF2 — 01266879520174025153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157791/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 01009179120124025051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152805/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 / Coordenadoria das Turmas Recursais