# Registro público: TRE-BA — 06000351320256050154

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-04-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4031369/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4031369.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** be1676ccf0e9cc72c4ae959aeb15525232523d89c0927cedd0bd75019a12a11a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-22
- **Último ato com data válida:** 2025-05-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-05-08** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-08** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-08** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-06** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-06** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-06** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-30** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-04-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-04-30** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-30** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-22T11:00:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16856", "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-22T11:44:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16856", "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-23T10:09:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30634", "nome": "155 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-29T10:01:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30634", "nome": "155 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-22T11:44:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16856", "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-30T10:14:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30634", "nome": "155 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-30T10:19:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30634", "nome": "155 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-30T11:03:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30634", "nome": "155 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-30T14:09:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30634", "nome": "155 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-05-06T11:44:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30634", "nome": "155 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-05-06T11:54:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30634", "nome": "155 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-05-06T11:57:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30634", "nome": "155 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-05-08T13:44:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30634", "nome": "155 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-05-08T13:50:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30634", "nome": "155 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-05-08T14:26:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30634", "nome": "155 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-22T11:00:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16856", "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-22T11:15:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16856", "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-23T10:08:22.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16856", "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-23T10:08:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16856", "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-23T10:09:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30634", "nome": "155 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-30T09:37:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30634", "nome": "155 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-30T09:53:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30634", "nome": "155 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-05-08T14:27:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30634", "nome": "155 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-05-08T14:27:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30634", "nome": "155 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-04-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-04-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-04-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-04-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-04-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-04-23 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-04-23 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-04-23 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-04-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-04-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-04-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-04-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-04-30 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-05-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-05-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-05-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-05-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000351020206050147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4035556/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 155 º CARTÓRIO ELEITORAL / 147 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000133120226050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214617/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 155 º CARTÓRIO ELEITORAL / 12 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920256260299](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159955/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 155 º CARTÓRIO ELEITORAL / 299 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA
- [TRT12 — 00000734320215120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424593/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 155 º CARTÓRIO ELEITORAL / VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA
- [TRT6 — 00000681620215060003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4035589/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 155 º CARTÓRIO ELEITORAL / RECIFE - 03A VARA
- [TRT18 — 00003272420255180104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4028808/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 155 º CARTÓRIO ELEITORAL / Rio Verde - 04a Vara
- [TRE-PR — 06000226720236160157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687315/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 155 º CARTÓRIO ELEITORAL / 157ª zona eleitoral-Londrina
- [TRE-MG — 06000028020236130021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687294/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 155 º CARTÓRIO ELEITORAL / 21ª Zona Eleitoral - Bambuí