# Registro público: TRT24 — 00241713220195240076 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE JARDIM - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-05-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4031370/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4031370.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f865428ecb2a463bdbf7f11a36aaa65716aceb4c501379485c5d4ee9975df34f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-25 - **Último ato com data válida:** 2020-07-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-07-30** — Definitivo (TPU 246) > **2020-07-30** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-07-30** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-07-30** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-07-30** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-07-30** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-07-30** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-07-30** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-07-30** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-11-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-10-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-10-10** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios | Honorários na Justiça do Trabalho | Correção Monetária | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Feriado em Dobro | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-05-25T10:52:43.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-05-28T12:40:22.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2019-05-28T12:40:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2019-05-29T11:47:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-07-17T09:26:08.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]} - 2019-07-17T09:27:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2019-07-17T09:27:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-07-18T14:24:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-08-06T15:02:14.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2019-08-27T11:35:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-08-27T12:30:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-08-27T16:40:52.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2019-08-28T14:58:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-09-26T16:18:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-10-08T11:45:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2019-10-08T15:47:26.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2019-10-09T15:05:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-10-10T00:06:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-10-10T00:06:08.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-10-10T08:15:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2019-10-10T11:07:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2019-11-01T00:01:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-05-28T22:19:58.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785) - 2019-07-17T11:15:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-07-18T14:24:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-07-18T14:24:29.000Z — Mandado (TPU 985) - 2019-08-27T13:59:49.000Z — Conclusão (TPU 15101) - 2019-08-29T08:26:43.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013) - 2019-10-08T11:45:06.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2019-10-08T15:47:26.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2020-07-30T08:52:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-07-30T08:52:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-07-30T08:52:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-07-30T08:52:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-07-30T08:52:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-07-30T08:52:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-07-30T08:52:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-07-30T08:52:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-07-30T08:56:13.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184) - [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Feriado em Dobro — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-05-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-07-17 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-07-17 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-07-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-07-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-08-06 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-08-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-08-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-08-27 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-08-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-09-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-10-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-10-08 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2019-10-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-10-10 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-10-10 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-07-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-10-08 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:38:44\.690952407Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190525105243 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f865428ecb2a463bdbf7f11a36aaa65716aceb4c501379485c5d4ee9975df34f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00000478420195230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2017550/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13748, 13796, 13805 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA - [TRT2 — 00001221420115020465](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1494917/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13184, 13748, 13796 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo - [TRT9 — 00000607220205090041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4483598/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13748, 13805 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / 21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT9 — 00000080620245090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/755609/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13748, 13805 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT9 — 00000499620205090670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3735387/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13748, 13805 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT23 — 00000271020205230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1497255/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13796, 13805 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT23 — 00002928520205230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747519/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13796, 13805 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO - [TRT20 — 00003022920265200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3736539/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13748, 13805 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** f865428ecb2a463bdbf7f11a36aaa65716aceb4c501379485c5d4ee9975df34f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)