# Registro público: TJRJ — 00056314320148190061 - **Origem:** cnj - **Órgão:** TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-04-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4031379/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4031379.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** aac70d4eeb05add3bb94e48ebde168d2eaaf5d3419082c935147d0e5049c39bc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-01 - **Último ato com data válida:** 2022-10-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-10-24** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-08-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-08-08** — Conclusão (TPU 51) > **2021-07-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-02-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-01-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2021-01-15** — Publicação (TPU 92) > **2021-01-15** — Conclusão (TPU 51) > **2020-10-01** — Petição (TPU 85) > **2019-10-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-07-04** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-03-23** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-04-01T13:16:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2014-08-28T18:13:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-10-01T12:54:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-10-01T13:39:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-01-15T16:44:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2021-01-15T16:44:59.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-02-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-08-08T17:21:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-04-02T14:36:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-09-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-02-29T12:54:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2016-02-29T13:40:15.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2016-03-23T17:59:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-07-04T17:24:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-01-15T16:44:59.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2021-07-27T15:22:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-08-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-10-24T18:26:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-04-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-04-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-08-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-09-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-02-29 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-02-29 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-03-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-07-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-10-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-10-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-01-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-01-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-01-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-02-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-07-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-08-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-08-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-10-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-01-15 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 00061867020088190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4031513/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJPE — 00000236320198173450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4031116/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ - [TJSC — 50008002420228240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161078/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste - [TJRJ — 00054309520078190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4031252/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJRJ — 00053823920078190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4031661/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA - [TJDFT — 00106711720138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4031548/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJSE — 00234248620098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949750/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJAL — 07115411720198020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212226/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** ativa, divida, execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** cbdd2b9df4af209302c6c4c9085e3a43860a3df92789fc4321cb124d4211d1d5 - **SHA-256 do registro documental:** aac70d4eeb05add3bb94e48ebde168d2eaaf5d3419082c935147d0e5049c39bc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1229%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228 - **SHA-256 do registro documental:** aac70d4eeb05add3bb94e48ebde168d2eaaf5d3419082c935147d0e5049c39bc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)