# Registro público: TJCE — 06967714920008060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2004-12-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4031383/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4031383.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c881a01e3b48d7658c77caa01297294056f7b443574b08fc2435dd9c1091f344 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 263 - **Primeiro ato com data válida:** 2004-12-23 - **Último ato com data válida:** 2025-07-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-30** — Conclusão (TPU 51) > **2025-07-28** — Petição (TPU 85) > **2025-07-21** — Publicação (TPU 92) > **2025-07-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-07-17** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-07-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-04-04** — Petição (TPU 85) > **2024-08-26** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-19** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-06-07** — Petição (TPU 85) > **2024-06-03** — Petição (TPU 85) > **2024-05-22** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prestação de Serviços ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-07-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-07-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-07-28T16:46:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-07-30T12:50:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-08-26T08:46:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-04-04T16:44:27.000Z — Petição (TPU 85) - 2004-12-23T15:51:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2005-04-04T15:52:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2005-05-16T09:02:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2005-08-17T16:42:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2005-11-18T17:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2006-06-07T12:42:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-08-02T12:19:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-12-07T13:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2008-01-17T14:22:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2009-09-01T09:32:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2010-01-06T16:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-26T16:51:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-11-26T16:51:10.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-11-26T16:51:14.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-11-26T16:51:18.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-11-26T16:51:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-11-26T16:51:27.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-11-26T16:51:31.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-11-26T16:51:35.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-11-26T16:51:40.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-11-26T16:51:44.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-10-16T15:44:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-10-10T13:50:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-09-29T14:16:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-05-17T20:36:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-04-29T13:28:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2005-03-22T15:18:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2005-05-09T16:12:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2005-08-03T14:16:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2005-10-11T16:15:00.000Z — Provisório (TPU 245) - 2005-12-21T09:19:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-07-13T14:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2006-12-05T15:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2008-01-14T14:41:00.000Z — Provisório (TPU 245) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 263 · parte 1 de 7. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4031383.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 263 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2004-12-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-06-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/262` - 2023-06-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/184` - 2023-11-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2024-01-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2024-04-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2024-05-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2024-06-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/134` - 2024-06-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/237` - 2024-08-19 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/211` - 2024-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-04-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-07-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/185` - 2025-07-17 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2025-07-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-07-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-07-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:03:20\.587414846Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20041223000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-12\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c881a01e3b48d7658c77caa01297294056f7b443574b08fc2435dd9c1091f344 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 07327784020008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4030309/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJDFT — 00246525320168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161460/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 9? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJDFT — 00139346520148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434152/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJCE — 08512743720148060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4029758/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 05530868120008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4026263/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJMT — 00002483520158110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4034856/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Quinta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR - [TJDFT — 00082785920168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693131/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJRO — 00164699620098220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954674/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA CIVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** c881a01e3b48d7658c77caa01297294056f7b443574b08fc2435dd9c1091f344 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2188453/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.188.453 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 15 de dezembro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de prestação de serviços, cobrança e indenização e não caracterização. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** prestacao, servicos - **SHA-256 do HTML autoral:** 8697b171ab5215f77f44fdb609ca5bdd4dc292d6d557ec38db344b19aadf90fe - **SHA-256 do registro documental:** c881a01e3b48d7658c77caa01297294056f7b443574b08fc2435dd9c1091f344 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2188453%2F)