{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":40315,"origem":"stj","sha256_origem":"97c72f1a4adcea5a0121bb0841ced8271a411cdfa72eb147537c7bf8d37ca9e0","registro_original":{"id_fonte":"000854084","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"PRIMEIRA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1891530","numero_registro":"202002177683","relator":"PAULO SÉRGIO DOMINGUES","data_julgamento":"2023-09-04","data_publicacao":"2023-09-08","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE\nSENTENÇA. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. CITAÇÃO NA AÇÃO ORIGINÁRIA.\nPROVIMENTO NEGADO.\n1. O STJ firmou entendimento segundo o qual, não tendo sido o\nprocesso originário anulado ou considerado inexistente, mas apenas\ndesconstituído o acórdão que o decidiu, pela via rescisória, devem\nprevalecer os efeitos da interrupção da prescrição, efetivados com a\ncitação válida da demanda originária. Precedentes.\n2. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 29/08/2023 a 04/09/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena\nCosta e Gurgel de Faria  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art219"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED LEI:005869 ANO:1973\n*****  CPC-73    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973\n        ART:00219"],"jurisprudencia_citada":"(AÇÃO RESCISÓRIA - ACÓRDÃO APENAS DESCONSTITUÍDO - CONSTITUIÇÃO DO\nDEVEDOR EM MORA - POSSIBILIDADE)\n   STJ - <<AgInt no REsp 1708030>>-PB,\n         <<AgInt no AgInt nos EDcl no REsp 1735539>>-PE,\n         <<AgInt no REsp 1720396>>-PE","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/a927747a-2fc9-46f7-be25-c3f12e7d560c/resource/b5f547bb-981d-4d10-ab33-04dbe6e73f3d/download/20230930.json","coletado_em":"2026-09-16T12:51:45Z","sha256_conteudo":"6ca470332b343d359aa8b0f6f12bc65404c8b19848ccb64496f8e089eaace4ac","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}