# Registro público: TJSE — 00004522120168250020 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CEDRO DE SÃO JOÃO - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-09-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4031607/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4031607.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cbb8445790fcff84f6b160c6df37b576e527d2fa8044a9453705e9c8b491189d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 40 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-15 - **Último ato com data válida:** 2018-04-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-04-17** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-04-17** — Definitivo (TPU 246) > **2018-04-16** — Petição (TPU 85) > **2018-02-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-02-20** — Documento (TPU 581) > **2018-02-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-02-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-02-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-02-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-02-05** — Conclusão (TPU 51) > **2018-02-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-02-05** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Nao Cumulatividade ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-04-16T06:25:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-02-05T10:25:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-02-27T02:16:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-12T11:38:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-12T11:37:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-05T11:54:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-01-23T02:11:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-12-12T08:44:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-09T14:33:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-01T10:56:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-13T14:27:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-16T10:59:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-20T21:31:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-10T14:01:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-24T14:18:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-14T11:01:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-17T11:41:05.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-04-17T11:40:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-02-20T09:57:56.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-02-15T11:42:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-02-10T10:38:22.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8552", "nome": "Cedro de São João"}} - 2018-02-05T11:55:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-12-10T11:32:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-11-13T10:50:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-11-08T13:41:31.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-11-07T11:40:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-11-01T14:50:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-11-01T11:10:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-10-02T14:05:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-08-30T22:11:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-07-28T13:01:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-07-28T11:37:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-11-23T22:19:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-11-14T14:45:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-14T14:44:08.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-11-08T13:49:40.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-10-18T14:51:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-10-13T17:44:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-09-15T14:11:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-15T13:54:33.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Nao Cumulatividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-09-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2017-07-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2017-08-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-10-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-11-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-11-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-11-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-11-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-11-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-12-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-02-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-02-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-02-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-02-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-02-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-04-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-04-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-04-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-02-10 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-17 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-28T16:43:21\.599000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160915120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: cbb8445790fcff84f6b160c6df37b576e527d2fa8044a9453705e9c8b491189d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00012654220178250043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4039252/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): CEDRO DE SÃO JOÃO / MARUIM - [TJPE — 00000307020148171400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129773/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10872 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): CEDRO DE SÃO JOÃO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM - [TJBA — 80001591220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092158/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): CEDRO DE SÃO JOÃO / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS - [TJSE — 00011476620178250043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4038913/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): CEDRO DE SÃO JOÃO / MARUIM - [TJSE — 00047858120168250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4038755/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): CEDRO DE SÃO JOÃO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ - [TJBA — 80008338720178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088188/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): CEDRO DE SÃO JOÃO / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS - [TJBA — 80008364220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077715/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): CEDRO DE SÃO JOÃO / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS - [TJMA — 00002041420178100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4918507/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): CEDRO DE SÃO JOÃO / 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** cbb8445790fcff84f6b160c6df37b576e527d2fa8044a9453705e9c8b491189d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)