# Registro público: TJSE — 00036511920168250063

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4031680/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4031680.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4aa3010c6b94552270a0b47173fba6203fbad30ffcbff8e02bc99384dc68fc6b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 67
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-26
- **Último ato com data válida:** 2019-09-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-09-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-09-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-07-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-07-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-07-04** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
> **2019-07-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-07-01** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-06-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nao Cumulatividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-01T19:14:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2019-06-26T11:12:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-09T21:52:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-24T12:17:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-01T12:47:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-16T11:22:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-31T11:10:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-04-24T15:18:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-10-23T10:25:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-07-20T00:59:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-07-10T01:06:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-07-09T13:09:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-07-02T09:06:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-06-27T10:04:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-06-26T12:00:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-05-24T01:23:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-05-11T10:31:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-05-11T10:29:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-05-11T10:28:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-07T03:18:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-07-26T12:13:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-15T11:54:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-07T14:09:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-16T10:31:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-16T10:01:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-02T01:17:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-01-12T23:02:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-15T02:26:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-04T13:18:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-24T15:38:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-23T05:27:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-10T14:01:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-17T14:13:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-09-04T10:23:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-09-04T10:23:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-09-04T10:22:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-07-04T21:49:44.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8521", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Propriá"}}
- 2019-07-02T09:06:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-06-27T09:00:18.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8521", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Propriá"}}
- 2019-06-26T12:01:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4031680.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nao Cumulatividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2016-10-23 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-05-31 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-10-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-03-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-06-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-11 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2019-06-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2019-06-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-07-01 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-07-04 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-09-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-09-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-09-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-06-27 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-07-04 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-04 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-26T00:00:07\.733000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160926120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4aa3010c6b94552270a0b47173fba6203fbad30ffcbff8e02bc99384dc68fc6b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00047858120168250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4038755/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJPE — 00000307020148171400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129773/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM
- [TJPI — 00001961620028180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198940/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / 2ª VARA DE ALTOS
- [TJSE — 00033212220168250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4037629/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJSE — 00041361920168250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4036530/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJBA — 80025971320208050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5189064/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / 2 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHAES
- [TJPI — 00001952219998180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187666/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / 2ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TJBA — 80008500420158050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5170392/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / 2 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHAES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 4aa3010c6b94552270a0b47173fba6203fbad30ffcbff8e02bc99384dc68fc6b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)