# Registro público: TRF6 — 00031243620094013807

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1A VARA FEDERAL DE MONTES CLAROS
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-07-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403174/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403174.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f1b5e49a76bc71484c16f3a7fa64cef24156da83e5f7213ba17e5e1580355407

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 101
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-07-02
- **Último ato com data válida:** 2025-08-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-21** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-11-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-17** — deferimento (TPU 12444)
> **2020-09-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-10-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-15** — deferimento (TPU 12444)
> **2019-03-08** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-15** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

PIS | IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica | Cofins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-07-02T16:55:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2009-07-07T16:24:20.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2009-07-30T18:21:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-03-08T17:15:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2010-07-01T12:50:39.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2010-07-02T15:43:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-11-03T11:40:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-10-21T10:58:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-05-04T09:06:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-09T08:35:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-13T09:07:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-16T18:18:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-11-07T13:25:07.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2015-01-30T15:33:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-03-10T14:47:53.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2015-03-13T09:41:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-26T18:24:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-10-02T15:41:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-12-09T13:27:13.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2016-01-22T09:05:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-14T17:48:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-01-26T15:24:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-09T11:40:20.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2017-12-22T18:16:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-04-06T15:28:04.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2018-04-20T08:43:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-08-27T14:12:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-02-08T09:48:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-03-08T16:19:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-15T16:55:46.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2019-10-11T11:02:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-09-17T13:54:12.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2025-08-21T15:40:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-07-07T16:24:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2009-07-07T18:51:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-08-06T18:38:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-08-07T09:12:56.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2010-03-08T17:13:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-08T17:13:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-07-01T12:50:54.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 101 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403174.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6039)
- [Outros processos do assunto TPU 5933](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5933)
- [Outros processos do assunto TPU 6035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6035)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 101 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- PIS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cofins — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-07-02 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-07-01 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-11-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-10-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-04-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2014-09-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-01-30 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-03-10 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-06-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-10-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-12-09 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-04-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-01-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-12-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-08-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-03-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-10-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2025-08-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «PIS» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2013-04-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00452963320174013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/209266/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933, 6035, 6039
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE MONTES CLAROS / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [STJ — 00004358320194036144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134752/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5933, 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE MONTES CLAROS / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
- [TRF1 — 00002075420084013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434719/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933, 6035, 6039
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE MONTES CLAROS / Vara Única de São João Del Rei
- [TRF3 — 00058043820114036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417970/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933, 6035, 6039
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE MONTES CLAROS / 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF3 — 00029761120074036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408135/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933, 6035, 6039
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE MONTES CLAROS / 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF6 — 00480626420144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/204464/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035, 6039
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE MONTES CLAROS / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF3 — 00097475220094036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958660/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035, 6039
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE MONTES CLAROS / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF1 — 00001045620164013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035, 6039
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE MONTES CLAROS / 08ª - Salvador

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [IRPJ: o imposto de renda da pessoa jurídica](https://wikijuridica.com.br/glossario/irpj/) — Afinidade temática entre títulos