# Registro público: TRE-PR — 06000266520256160115

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-04-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4031815/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4031815.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 38ace93da34f96f1b6bba5482449debbc08906da9302950111032d7e517e21d0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-07
- **Último ato com data válida:** 2025-07-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-07-15** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-06-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-18** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-18** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-18** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-17** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-06-17** — Homologado o Pedido (TPU 12649)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Criação do Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-07T16:58:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-04-08T12:55:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-06-02T17:24:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15552", "nome": "115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos"}}
- 2025-06-18T17:03:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-04-08T12:55:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-05-07T17:54:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-05-07T17:57:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-07T17:57:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-09T00:55:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-05-09T00:55:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-05-17T02:30:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-05-20T17:30:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-05-20T17:45:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-05-20T17:46:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-06-02T16:58:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-06-17T13:46:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-17T13:46:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-17T13:46:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-18T00:53:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-06-18T00:53:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15552", "nome": "115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos"}}
- 2025-06-18T13:56:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-06-26T02:33:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-06-26T02:33:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-07-15T16:45:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2025-07-15T16:47:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-04-07T16:58:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2025-04-10T13:52:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-04-10T13:52:43.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2025-06-17T13:41:58.000Z — Homologado o Pedido (TPU 12649)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15552", "nome": "115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos"}}
- 2025-06-17T13:41:58.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15552", "nome": "115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos"}}
- 2025-07-15T16:47:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15552", "nome": "115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos"}}
- 2025-07-15T16:47:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000370720216090026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082433/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos / 026ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRENÓPOLIS
- [TRE-CE — 06001217720256060017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082186/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos / 17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA
- [TRE-BA — 06000487320206050061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081069/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos / 61 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000442020206240057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077021/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos / 57 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000374320226090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076854/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos / 132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-SP — 06000256920256260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075749/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos / 352 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAIM PAULISTA
- [TRE-SP — 06000256320256260354](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075492/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos / 354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR
- [TRE-SC — 06000437020206240013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074920/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos / 13 ª ZONA ELEITORAL