# Registro público: TJAL — 07331625720138020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4031817/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4031817.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0517e6dbcc4978962ac8184e7d6fa4c852f2f12718e3d792e2faf0106931a382

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-09
- **Último ato com data válida:** 2024-05-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-10** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-23** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-11** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-04-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2024-04-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-25** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-09T19:21:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-10T19:35:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-01-12T23:31:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-17T14:25:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-26T13:31:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-12-04T19:55:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-23T15:25:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-17T11:35:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-20T15:37:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-07-27T20:59:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-01-18T16:14:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-09-22T14:35:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2024-01-09T17:40:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2024-04-10T18:09:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-09-07T17:47:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-01-31T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-08-20T15:37:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-07T01:34:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-18T16:14:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-04T09:44:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-22T14:35:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-29T01:59:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-22T14:35:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-09T17:40:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-20T02:18:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-10T18:09:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-21T01:56:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-10T14:12:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-20T20:46:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-05-17T18:39:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-01-18T14:53:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-10-20T15:08:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-01-09T17:39:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-09T14:27:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-08-20T15:37:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-17T09:54:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-07-27T19:43:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-26T19:09:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-22T17:15:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4031817.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 08015990920208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857555/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
- [TJMG — 29039211820068130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4163829/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Primeira Vice-Presidência
- [TJTO — 00165873120238272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857461/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08014484320208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857553/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
- [TJRS — 01424517920038210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857448/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJAL — 08012388920208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857425/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
- [TJRS — 00055854420128210069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857423/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Judicial - Sarandi
- [TJBA — 80026046520198050113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857094/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA