# Registro público: TJCE — 00505923820218060109 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-10-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4031828/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4031828.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 451b1d671ea190240753364628c6df465b2688f9f8ffeab1b4b23476ee17d10f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 43 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-15 - **Último ato com data válida:** 2024-12-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-12-03** — Definitivo (TPU 246) > **2024-11-30** — Movimentação processual (TPU 12291) > **2024-11-30** — Documento (TPU 581) > **2024-08-24** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-07-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-07-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-07-11** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-06-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-06-27** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-06-03** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2023-06-16** — Conclusão (TPU 51) > **2023-06-07** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cédula de Crédito Bancário ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-11-30T15:19:54.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-11-30T15:20:14.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - 2021-10-15T12:39:55.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2022-01-11T15:10:24.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-02-28T23:24:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-05-09T10:25:13.000Z — Mandado (TPU 106) - 2021-10-15T12:39:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-02-02T16:00:36.000Z — Mandado (TPU 106) - 2023-03-02T08:25:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-06-07T16:40:55.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-01-10T12:26:41.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-02-27T09:58:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-04-26T09:18:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-08-24T18:22:10.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2022-01-03T20:00:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-09-30T09:39:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-04-25T16:03:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-07-13T14:48:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-01-07T13:42:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-02-16T19:55:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-04-25T21:51:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-07-15T08:50:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-10-20T18:02:40.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-08-19T17:03:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-03-29T11:59:03.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-06-27T19:05:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2021-10-21T17:01:32.000Z — deferimento (TPU 12444) - 2022-09-28T13:09:03.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-04-24T08:01:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-07-11T02:32:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-10-15T14:14:00.000Z — Custas (TPU 479) - 2022-02-16T09:24:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-03-22T14:52:52.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-06-16T15:52:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-12-03T14:50:40.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2021-10-20T18:02:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-09-27T16:52:28.000Z — Mandado (TPU 106) - 2023-04-18T20:53:59.000Z — Desistência (TPU 463) - 2024-06-27T19:06:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-10-15T14:18:54.000Z — Custas (TPU 479) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4031828.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4960](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4960) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cédula de Crédito Bancário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-10-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-04-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2023-04-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-04-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-04-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-05-09 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-06-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-06-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2024-06-03 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2024-06-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2024-06-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2024-07-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2024-07-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-07-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-08-24 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-11-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-11-30 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-12-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-27 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Bancário»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:10:43\.518872651Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20211015000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-10\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 451b1d671ea190240753364628c6df465b2688f9f8ffeab1b4b23476ee17d10f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 30002769020188060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160972/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM / 13ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJMT — 00003426320138110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159253/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 4960 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM / Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR - [TJAP — 00032553620228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162788/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM / 2ª Vara Cível de Macapá - [TJCE — 39346741920108060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158105/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM / 13ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 30001365020188060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155646/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJDFT — 00245605620138070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161443/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA - [TJDFT — 00246968720128070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161140/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA - [TJPE — 00000307320168173090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160401/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PAULISTA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cédula de crédito bancário: o que é e por que permite execução](https://wikijuridica.com.br/bancario/cedula-credito-bancario-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução movida por banco frequentemente encontra, na base do processo, um documento chamado cédula de crédito bancário (CCB). É o título usado para formalizar empréstimos, capital de giro e outras operações de crédito, e sua natureza jurídica explica por que o banco pôde ir direto para uma execução, sem antes precisar de um processo de **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancario, cedula, credito - **SHA-256 do HTML autoral:** 3b9f390d91a64321525638ad707d94ac0f1faf507ea41f72ad4ef8792fffdbac - **SHA-256 do registro documental:** 451b1d671ea190240753364628c6df465b2688f9f8ffeab1b4b23476ee17d10f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fcedula-credito-bancario-execucao%2F) ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 451b1d671ea190240753364628c6df465b2688f9f8ffeab1b4b23476ee17d10f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [Cédula de crédito bancário (CCB): o que é e seus efeitos](https://wikijuridica.com.br/glossario/ccb-cedula-credito-bancario/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fccb-cedula-credito-bancario%2F) ### [Tema 1137 do STJ: Cédula de Crédito Bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1137/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1137%2F) ### [Tema 576 do STJ: Cédula de Crédito Bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-576/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-576%2F) ### [REsp 2.041.766 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2041766/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2041766%2F) ### [REsp 2.086.722 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2086722/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2086722%2F) ### [REsp 2.181.989 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2181989/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2181989%2F)