# Registro público: TRF4 — 50029314320174040000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. 32 (Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER)
- **Classe:** Correição Parcial Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403183/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403183.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 39bef3d1e657cfb60bef8eecd86e31dd84a19f4d3f230ea66e5d016476baa7b0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-30
- **Último ato com data válida:** 2017-03-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-03-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-03-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2017-03-22** — Petição (TPU 85)
> **2017-03-21** — Confirmada (TPU 12266)
> **2017-03-21** — Petição (TPU 85)
> **2017-03-15** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2017-03-15** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2017-03-15** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2017-03-07** — Petição (TPU 85)
> **2017-03-05** — Confirmada (TPU 12266)
> **2017-03-01** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos | Levantamento de Valor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-23T16:15:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44539", "nome": "GAB. 32 (Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER)"}}
- 2017-03-22T15:47:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-21T17:28:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-07T14:14:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-01T18:24:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-02-13T14:15:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-01-30T16:47:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2017-03-23T16:18:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44539", "nome": "GAB. 32 (Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER)"}}
- 2017-03-22T15:47:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-03-21T16:49:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-03-15T13:37:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44539", "nome": "GAB. 32 (Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER)"}}
- 2017-03-15T13:37:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44539", "nome": "GAB. 32 (Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER)"}}
- 2017-03-15T13:37:10.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44539", "nome": "GAB. 32 (Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER)"}}
- 2017-03-05T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-03-01T18:23:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-02-23T12:25:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44539", "nome": "GAB. 32 (Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER)"}}
- 2017-02-23T12:24:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44539", "nome": "GAB. 32 (Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER)"}}
- 2017-02-23T09:34:12.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44539", "nome": "GAB. 32 (Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER)"}}
- 2017-02-01T08:58:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44539", "nome": "GAB. 32 (Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10945](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10945)
- [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF4 — 50030370520174040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711841/) — classe: Correição Parcial Cível; referências coincidentes: 10945, 9160
- [TJPR — 00000148220088160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926786/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10945
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 32 (Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER) / CURITIBA - 22ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00087345620108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4923450/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10945
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 32 (Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER) / 9ª VARA CÍVEL
- [TRF4 — 50026066820174040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707237/) — classe: Correição Parcial Cível; referências coincidentes: 10945, 9160
- [TRF4 — 50033393420174040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428930/) — classe: Correição Parcial Cível; referências coincidentes: 10945, 9160
- [STJ — 00004093920158210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4923088/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10945
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 32 (Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER) / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TRF6 — 00000990920094013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4922277/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10945
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 32 (Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER) / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VARGINHA
- [TJMG — 00102964920208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4916710/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10945
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 32 (Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER) / Terceira Vice-Presidência