# Registro público: TJSP — 00052265120088260213

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE GUARA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-12-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4031830/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4031830.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 22b5241f0f974a3f8ffea0c8c9027b17c1e25ec620fff4bc44f7ee7dc3dfe35f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-12-30
- **Último ato com data válida:** 2020-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-09-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-10-24** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2010-05-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-05-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2010-05-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2010-05-03** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2010-05-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2010-04-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-04-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-04-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito | Crime Culposo | Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-12-30T14:38:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-02-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-03-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-03-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-07-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-08-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-10-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-12-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-12-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-01-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-23T17:59:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-26T10:05:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-28T10:34:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-05-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-03T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-05-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-05-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-14T15:35:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-10-24T21:41:33.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-09-26T20:41:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-08-25T17:42:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-08-25T17:46:13.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)
- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)
- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-12-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-02-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-03-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2009-07-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2009-12-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2010-04-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2010-04-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2010-04-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2010-04-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2010-05-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2010-05-03 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2010-05-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2010-05-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2010-05-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2013-10-24 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-09-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-08-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-08-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T14:34:08\.075599009Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20081230105543
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-12\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 22b5241f0f974a3f8ffea0c8c9027b17c1e25ec620fff4bc44f7ee7dc3dfe35f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00016034720068260213](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4041240/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE GUARA
- [STJ — 00003248420128180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4103193/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TJMA — 00002537720138100066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5738859/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O
- [TJSP — 00044101120048260213](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4040843/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE GUARA
- [TJSP — 00044208920038260213](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4036590/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE GUARA
- [STJ — 00005037020138260097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5735600/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [TJDFT — 00359998320168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5734914/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / 3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJAP — 00048033320218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5711659/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ