# Registro público: TRE-PA — 06000017020196140001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4031848/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4031848.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6e5d8601f3d7bfca0c794371a72813daec1f47f8284af8452160acef9f82669f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-29
- **Último ato com data válida:** 2019-10-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-10-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-10-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-25** — Procedência (TPU 219)
> **2019-09-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-13** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-08-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-29** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-29T13:41:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30444", "nome": "001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2019-08-29T14:40:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30444", "nome": "001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2019-08-30T09:55:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30444", "nome": "001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2019-09-13T13:25:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30444", "nome": "001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2019-09-25T12:14:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30444", "nome": "001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2019-10-03T10:58:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30444", "nome": "001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2019-10-17T11:48:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30444", "nome": "001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2019-10-19T00:00:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30444", "nome": "001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2019-08-29T13:41:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30444", "nome": "001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2019-09-05T08:38:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30444", "nome": "001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2019-09-05T08:38:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30444", "nome": "001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2019-09-25T13:56:04.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30444", "nome": "001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2019-09-25T13:56:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30444", "nome": "001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2019-10-24T15:35:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30444", "nome": "001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-08-29 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-29 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-08-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-08-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-09-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-09-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-09-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-09-25 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-09-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-17 trata do assunto oficial «Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-06\-17T17:02:11\.414000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190829134103
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6e5d8601f3d7bfca0c794371a72813daec1f47f8284af8452160acef9f82669f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 06000042520196140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4037027/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TRE-PR — 06000433620236160127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409898/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA / 127 ª zona eleitoral-Cidade Gaúcha
- [TRE-PR — 06000429720236160144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411258/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA / 144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande
- [TRE-PA — 06000022120256140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411628/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA / 009ª ZONA ELEITORAL DE CURUÇÁ PA
- [TRE-PA — 06000015820246140013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410461/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA / 013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA
- [TRE-GO — 06000441120256090106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410845/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA / 106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU
- [TRE-RJ — 06000904320216190144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5406648/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA / 144ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
- [TRE-MG — 06000142120206130241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5406428/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA / 241ª Zona Eleitoral - Sabará