# Registro público: TJCE — 00045917020168060076 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-12-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4031874/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4031874.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a2cf446a6642b1c0bce7c06e56717a8422caa7016e67cd0e3eaadbe0eba5e9b4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 77 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-09 - **Último ato com data válida:** 2025-08-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-22** — Conclusão (TPU 51) > **2025-08-21** — Petição (TPU 85) > **2025-08-07** — Publicação (TPU 92) > **2025-08-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-08-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-08-05** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-08-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-02-27** — Conclusão (TPU 51) > **2024-11-23** — Petição (TPU 85) > **2024-11-23** — Mandado (TPU 106) > **2024-11-06** — Mandado (TPU 985) > **2024-10-17** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cédula de Crédito Rural | Nota de Crédito Rural ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-10-17T14:50:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2025-08-21T12:03:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-10-04T10:25:02.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-08-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-10-04T10:26:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-08-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-02-27T14:39:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-08-22T11:29:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-11-23T10:09:06.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]} - 2024-11-23T10:09:05.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-09-04T16:57:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-08-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-04-10T10:21:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-08-11T09:36:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-05-08T09:47:03.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-05-25T10:57:09.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2024-01-11T15:10:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-06-27T03:35:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-12-09T13:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-07-28T14:21:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-03-13T12:18:03.000Z — Juntada (TPU 67) - 2021-11-01T16:02:17.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-10-24T10:04:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-06-26T08:56:03.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-07-31T13:26:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2019-11-18T22:35:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-11-04T11:34:31.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-01-10T12:15:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-06-26T08:58:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-12-09T12:13:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-05-03T14:18:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-05-18T12:00:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-05-31T11:22:51.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-02-02T09:41:41.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-07-16T11:39:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-12-09T12:13:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-07-21T13:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-11-07T10:32:55.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-10-06T11:39:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-06-03T12:39:02.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4031874.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4964](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4964) - [Outros processos do assunto TPU 4976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4976) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 77 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cédula de Crédito Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Nota de Crédito Rural — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-12-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-05-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-08-23 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2024-09-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-09-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2024-10-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-10-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-10-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-11-06 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2024-11-23 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-11-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-02-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-08-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2025-08-05 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2025-08-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-08-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-08-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-05-25 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:25:43\.221485297Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20161202000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-12\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a2cf446a6642b1c0bce7c06e56717a8422caa7016e67cd0e3eaadbe0eba5e9b4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00004694320188060076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4004834/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964, 4976 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO - [TJPI — 00000348520028180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1487739/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 4964, 4976 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Monitória - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO - [TJPB — 00006725920078150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157539/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO / 2ª Vara Mista de Mamanguape - [TJCE — 00041392620178060076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4039659/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO - [TJCE — 00001134820188060076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4038342/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO - [TJPA — 00003408220028140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148235/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA - [TJPI — 00001929220108180037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136656/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO / VARA ÚNICA DE AMARANTE - [TJPI — 00001944120158180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134100/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO / VARA ÚNICA DE GILBUÉS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.191.326 do STJ: cédula de crédito rural](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2191326/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.191.326 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 18 de maio de 2026, sob relatoria de Daniela Teixeira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 11 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cédula de crédito rural, alongamento de dívida e requisitos legais. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cedula, credito, rural - **SHA-256 do HTML autoral:** 331a70f8724a4ec2da9bc2f58ef38d7b11b39b0b6957423e2d83c291e1f60b72 - **SHA-256 do registro documental:** a2cf446a6642b1c0bce7c06e56717a8422caa7016e67cd0e3eaadbe0eba5e9b4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2191326%2F) ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** a2cf446a6642b1c0bce7c06e56717a8422caa7016e67cd0e3eaadbe0eba5e9b4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)