# Registro público: TSE — 06001785220246140100 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE STJ1 - **Classe:** Recurso Especial Eleitoral - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-06-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4031887/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4031887.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6614d3e7310fcc13eafe331ce307b04934f2e37430d1384adde464d00f0137f6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 30 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-06-05 - **Último ato com data válida:** 2025-08-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2025-08-25** — Remessa (TPU 123) > **2025-08-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-08-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-08-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-08-14** — Publicação (TPU 92) > **2025-08-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-08-14** — Documento (TPU 581) > **2025-08-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-08-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-08-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-08-12** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Direito de Resposta | Cargo - Prefeito ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-06-05T08:41:05.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2025-06-05T15:21:48.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-06-05T15:28:43.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2025-06-05T15:28:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-06-09T09:56:42.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-06-09T11:02:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-06-09T11:02:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-06-09T13:15:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-07-29T15:16:48.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-07-29T16:21:14.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2025-07-29T16:21:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-08-13T00:01:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-08-13T00:01:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-08-13T00:01:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-08-14T16:56:24.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-08-25T11:52:31.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2025-06-10T00:50:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-06-10T00:50:06.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-08-14T00:50:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-08-14T00:50:09.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-08-16T02:02:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-08-16T02:02:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-08-18T11:16:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2025-06-05T15:28:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2025-06-06T17:50:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2025-06-06T17:50:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2025-07-29T16:21:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2025-08-12T19:01:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2025-08-12T19:01:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2025-08-25T11:52:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11593](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11593) - [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Direito de Resposta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-06-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-06-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-06-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-06-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-06-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-07-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-07-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-07-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-08-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-08-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-08-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-08-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-08-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2025-08-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2025-08-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-08-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-18 trata do assunto oficial «Direito de Resposta»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-05T15:18:27\.645792717Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250605084105 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6614d3e7310fcc13eafe331ce307b04934f2e37430d1384adde464d00f0137f6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TSE — 06004955720246160015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131500/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11593, 11633 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1 - [TSE — 06001205020246120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3707499/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11593, 11633 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral - [TRE-RN — 06003470220206200039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122945/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593, 11633 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 39 ª ZONA ELEITORAL - [TSE — 06002760720246260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441939/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11593, 11633 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1 - [TRE-AL — 06007215520246020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4440578/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593, 11633 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO - [TRE-ES — 06004928720206080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158825/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-ES - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 8 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-AL — 06015894620226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157784/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / Relatoria Juiz Auxiliar 1 - [TRE-AL — 06016223620226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157143/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11593 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Direito de Resposta - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / Relatoria Juiz Auxiliar 2