# Registro público: TRF3 — 00001189520174036907 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE ARAÇATUBA - **Classe:** Reclamação Pré-processual - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-02-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4031928/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4031928.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f4ca8c87cc426ef99a84591fd34b0be87021ca238982eef8d540bf9a98fdfbee ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-22 - **Último ato com data válida:** 2017-04-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-04-04** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-03-31** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2017-03-31** — Audiência (TPU 970) > **2017-03-31** — Conclusão (TPU 51) > **2017-02-23** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2017-02-22** — Audiência (TPU 970) > **2017-02-22** — Conclusão (TPU 51) > **2017-02-22** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contratos Bancários ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-02-22T16:41:05.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52441", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE ARAÇATUBA"}} - 2017-03-31T16:56:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52441", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE ARAÇATUBA"}} - 2017-02-22T18:36:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52441", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE ARAÇATUBA"}} - 2017-02-22T18:18:17.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52441", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE ARAÇATUBA"}} - 2017-03-31T14:37:11.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52441", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE ARAÇATUBA"}} - 2017-04-04T14:54:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "52441", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE ARAÇATUBA"}} - 2017-03-31T17:43:13.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "52441", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE ARAÇATUBA"}} - 2017-02-23T18:01:41.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "52441", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE ARAÇATUBA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-02-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-02-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-02-22 — Audiência; redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-02-23 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-03-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-03-31 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-03-31 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-04-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-02-23 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-03-31 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-10\-17T17:18:46\.282000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-10\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170222163918 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f4ca8c87cc426ef99a84591fd34b0be87021ca238982eef8d540bf9a98fdfbee Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF3 — 00001116920184036907](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4033074/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TRF3 - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE ARAÇATUBA - [TJPB — 00007277320158150281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428846/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE ARAÇATUBA / 3ª Vara Mista de Itabaiana - [TJAC — 06061070620148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4030223/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE ARAÇATUBA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TRF3 — 00000346020184036907](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4032963/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TRF3 - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE ARAÇATUBA - [TRF3 — 00000452620174036907](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4032695/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TRF3 - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE ARAÇATUBA - [TJAC — 00179199420148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3102749/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE ARAÇATUBA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJMS — 00002463820238120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428838/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Exibição de Documento ou Coisa Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE ARAÇATUBA / 2ª Vara - [TJGO — 00211234320138090173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428771/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE ARAÇATUBA / Vara Judicial ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancarios, contratos - **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330 - **SHA-256 do registro documental:** f4ca8c87cc426ef99a84591fd34b0be87021ca238982eef8d540bf9a98fdfbee - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)