# Registro público: TRE-PA — 00000155120196140083

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 83ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4031965/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4031965.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** de5e90533b46d28acc5a263f435c8c59682e72dd556157be2f27d76a8b9e31a4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-08
- **Último ato com data válida:** 2019-07-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-01** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-10** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-31** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-04-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-04-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-03-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-03-15** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-26** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
> **2019-02-26** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-08T10:03:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30526", "nome": "83ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-02-08T10:25:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30526", "nome": "83ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-02-18T12:44:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30526", "nome": "83ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-02-25T11:18:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30526", "nome": "83ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-02-26T14:45:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30526", "nome": "83ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-03-15T13:35:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30526", "nome": "83ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-04-16T11:44:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30526", "nome": "83ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-04-25T09:38:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30526", "nome": "83ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-06T09:50:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30526", "nome": "83ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-31T09:37:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30526", "nome": "83ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-06-10T11:29:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30526", "nome": "83ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-01T11:43:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30526", "nome": "83ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-02-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30526", "nome": "83ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-02-26T00:00:00.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30526", "nome": "83ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30526", "nome": "83ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30526", "nome": "83ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-02T13:49:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30526", "nome": "83ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00000024620176140043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780767/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83ª ZONA ELEITORAL / 43ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06000801520206120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780706/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / PET-ADM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83ª ZONA ELEITORAL / 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- [TRE-GO — 06000302520206090034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780053/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / PET-ADM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83ª ZONA ELEITORAL / 034ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANICUNS
- [TRE-PA — 00004073720166140037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780552/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83ª ZONA ELEITORAL / 37ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000190820146140037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780300/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83ª ZONA ELEITORAL / 37ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06003991120246040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779360/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83ª ZONA ELEITORAL / 4 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06004009320246040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779335/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83ª ZONA ELEITORAL / 4 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06002776220246110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778407/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83ª ZONA ELEITORAL / 49ª Zona Eleitoral