# Registro público: TJPR — 00000054919918160185

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1991-07-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4031972/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4031972.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9f0eebdf6551940d7b2c4c7b2ebf8da01cb6744e11f21483ed4a00029e1dfbc5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 66
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-09
- **Último ato com data válida:** 2020-03-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-06** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-05** — Remessa (TPU 123)
> **2020-03-05** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-09** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-08-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-10** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-07-10** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-13T15:55:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-13T15:57:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-06-05T14:08:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-06-06T12:51:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-28T09:18:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-28T09:18:43.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-07-18T10:03:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-11-09T16:04:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-10T08:31:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-03-23T18:14:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-23T18:50:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-28T13:28:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-19T13:42:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-06-20T13:03:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-20T13:07:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-02T12:51:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-09-10T12:28:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-09-10T12:28:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-20T18:16:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-18T15:29:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-03-18T15:30:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-02T16:42:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-08T15:28:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-05T16:12:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-03-05T16:15:19.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-03-06T16:42:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16290", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS"}}
- 2013-08-09T00:00:00.000Z — de pré-executividade (TPU 335)
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- 2015-06-23T00:00:00.000Z — Desistência (TPU 463)
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- 2017-02-13T15:54:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-02-20T08:50:34.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
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- 2017-02-20T10:32:27.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
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- 2017-06-09T15:49:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-06-27T10:01:44.000Z — Apensamento (TPU 135)
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- 2017-06-30T00:15:54.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
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- 2017-06-30T00:16:51.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16290", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS"}}
- 2017-07-18T10:03:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-11-10T08:27:17.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
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- 2018-03-26T11:24:10.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
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- 2018-06-19T13:37:01.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
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- 2018-06-19T13:37:01.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4031972.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003363420138110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083279/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR
- [STJ — 00004268020134025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078079/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TJDFT — 00236509220098070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083243/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJMT — 00003367920108110031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083002/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS / Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR
- [TJMT — 00003366320098110080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082930/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS / Vara Única - Comarca de Querência - SDCR
- [TJDFT — 00228755820018070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081302/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJRN — 00104401620068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081236/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJRS — 00019204020178210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081167/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS / Vara Judicial - Tapejara