# Registro público: TST — 00107068220155010060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-12-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403200/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403200.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 947b4c37e08b90959619f647f148a9828388f28e81fe362e91b1577818027484

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-15
- **Último ato com data válida:** 2019-11-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-04** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-10-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-10-11** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-10** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-07** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-09-17** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2019-09-16** — Publicação (TPU 92)
> **2019-09-10** — Remessa (TPU 123)
> **2019-08-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-02** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-08-01** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Terceirização / Tomador de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-10T12:01:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2019-06-18T12:32:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2019-11-04T07:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2017-12-18T08:35:40.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-01-15T11:31:49.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-02-08T11:57:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-03-13T17:09:48.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-04-13T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-16T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2018-05-04T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-30T11:10:44.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-08-01T13:18:13.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-02-22T18:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-06-03T10:22:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-06-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-24T08:46:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-06-28T11:55:08.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-07-02T15:40:56.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2019-08-23T12:47:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-09-10T18:03:14.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-09-16T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-17T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2019-10-11T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-21T15:42:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-05-02T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-10-07T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2017-12-15T20:00:35.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2018-01-24T08:39:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-07T19:28:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-08T12:16:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-06-05T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2018-06-06T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-08-01T19:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-08-02T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-10-21T15:42:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-06-07T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2018-05-03T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-10T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 2704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2704)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TST — 00009902220165210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899698/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2704
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00009474820115040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896097/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2704
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00009325220145040101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845448/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2704
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING / 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT4 — 00009285820145040701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4822799/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2704
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- [TST — 00008509520165060262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4793001/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2704
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00007358220105150020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671058/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2704
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES