# Registro público: TRE-RJ — 06000028320246190181

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403201/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403201.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4c2a396ba4e3c90caed43ecf0e10164015219fd5f2eb436e72664b9a44a2f803

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-23
- **Último ato com data válida:** 2024-03-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-03-05** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-08** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2024-02-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-08** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-07** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-06** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-02-06** — Contas Regularizadas (TPU 14219)
> **2024-02-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-23T16:33:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-01-24T15:53:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-06T15:12:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-24T15:51:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-01-24T15:53:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-01-30T18:43:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-01-30T18:49:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-02-01T15:20:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-02-01T15:23:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-01T17:08:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-06T15:12:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-02-06T17:04:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-02-06T17:05:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-06T17:05:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-06T17:05:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-06T17:05:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-06T17:05:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-07T11:32:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-08T12:26:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-03-05T15:09:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-01-23T16:33:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-01-25T16:59:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-01-25T16:59:34.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-02-06T17:02:24.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
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- 2024-02-06T17:02:32.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-02-08T01:00:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15214", "nome": "181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ"}}
- 2024-02-08T01:00:12.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15214", "nome": "181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ"}}
- 2024-02-20T03:00:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15214", "nome": "181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ"}}
- 2024-03-05T15:09:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2024-03-05T15:09:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12598)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000728920226190078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699491/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ / 078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- [TRE-PR — 06000345120256160015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699434/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ / 139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa
- [TRE-PR — 06000347520256160007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699424/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ / 7 ª zona eleitoral-Cerro Azul
- [TRE-SP — 06000231420266260369](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699267/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ / 369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA
- [TRE-GO — 06000283720246090124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698996/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ / 124ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/BOM JESUS
- [TRE-SC — 06000351620246240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698674/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ / 58 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000432420216050188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698631/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ / 188 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000283820206090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698589/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ / 072ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CERES