# Registro público: TRF3 — 00000646620164036907

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE ARAÇATUBA
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4032013/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4032013.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9b2b56af7601563d2e620e8a8dc9f35408ca57e6e7fc53f39578454c60c79953

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-23
- **Último ato com data válida:** 2016-11-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-11-22** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2016-11-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-22** — Audiência (TPU 970)
> **2016-09-28** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2016-09-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-27** — Audiência (TPU 970)
> **2016-09-23** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cartão de Crédito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-22T11:13:44.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52441", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE ARAÇATUBA"}}
- 2016-09-27T17:41:42.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52441", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE ARAÇATUBA"}}
- 2016-09-23T13:22:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52441", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE ARAÇATUBA"}}
- 2016-11-22T11:38:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52441", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE ARAÇATUBA"}}
- 2016-09-27T18:31:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52441", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE ARAÇATUBA"}}
- 2016-11-23T17:01:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "52441", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE ARAÇATUBA"}}
- 2016-09-28T15:52:22.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "52441", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE ARAÇATUBA"}}
- 2016-11-22T18:21:39.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "52441", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE ARAÇATUBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9585](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9585)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF3 — 00002067020164036907](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4078674/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9585
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE ARAÇATUBA
- [TJSE — 00309964420198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143603/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 9585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE ARAÇATUBA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJAC — 06065256520198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4075959/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9585
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE ARAÇATUBA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TRF3 — 00002084020164036907](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4076786/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9585
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE ARAÇATUBA
- [TRF3 — 00002075520164036907](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4062366/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9585
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE ARAÇATUBA
- [TJAC — 06061357120148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4046995/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9585
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE ARAÇATUBA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 06042790420168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3985400/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9585
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE ARAÇATUBA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJSE — 00293760220168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142387/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 9585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE ARAÇATUBA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA