# Registro público: TJRJ — 00051713720068190061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-07-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4032041/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4032041.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 026745ac8e7cbc3f4a4e98a57e476df122d016df17d1f5d6156c7cd241c908b7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-07-10
- **Último ato com data válida:** 2014-10-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-10-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-10-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-05-10** — Redistribuição (TPU 36)
> **2011-01-20** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2011-01-20** — Petição (TPU 85)
> **2010-06-17** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2010-06-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2009-06-16** — Petição (TPU 85)
> **2009-02-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2008-03-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-12-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-04-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa não-tributária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-07-10T15:28:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2006-07-31T11:27:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2006-12-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2009-06-16T14:29:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-06-17T15:32:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-01-20T17:00:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-05-10T22:27:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2006-07-31T11:27:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2006-12-04T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
- 2006-12-04T00:00:00.000Z — Custas (TPU 479)
- 2007-04-27T14:38:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-12-10T13:13:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-03-25T18:31:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-02-04T17:25:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-06-17T15:32:05.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2011-01-20T14:24:49.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2014-10-29T18:11:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-29T18:14:05.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10394](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10394)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa não-tributária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-07-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-07-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2006-07-31 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2006-12-04 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2006-12-04 — Cálculo de Liquidação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2006-12-04 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2007-04-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2007-12-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2008-03-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2009-02-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2009-06-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-06-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-06-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2011-01-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-01-20 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-05-10 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-10-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-10-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Dívida Ativa não-tributária» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2010-06-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00059912220078190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4048006/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [STJ — 00003146520114036102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4015890/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [TJRS — 00138417120098210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160456/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / Vara Judicial - Tapera
- [TJRJ — 00051661520068190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4040498/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00063105320088190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4037513/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRS — 00142111620108210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160299/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / Vara Judicial - Tapera
- [TJRS — 00031979820118210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160156/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / Vara Judicial - Tapera
- [TJES — 00001577020168080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155351/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 026745ac8e7cbc3f4a4e98a57e476df122d016df17d1f5d6156c7cd241c908b7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)