# Registro público: TJRR — 08008592620238230045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** INFÂNCIA E JUVENTUDE
- **Classe:** Guarda de Infância e Juventude
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4032078/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4032078.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4c306c9f935c043a0bcea347cee990aa72781e18497d2bef396d25c5b43fb2d2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-14
- **Último ato com data válida:** 2023-07-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-29** — Procedência (TPU 219)
> **2023-06-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-06-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-27** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-26** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2023-06-26** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-26** — de Julgamento (TPU 12751)
> **2023-06-26** — de Julgamento (TPU 12751)
> **2023-06-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-06-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Entrada e Permanência de Menores

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-14T11:35:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2023-06-26T15:16:05.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2023-06-26T23:58:46.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2023-06-14T11:35:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "ADO", "valor": 363}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2023-06-14T11:35:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2023-06-26T23:50:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2023-06-27T14:17:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2023-06-27T14:32:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2023-06-29T18:08:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2023-07-03T21:59:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2023-06-14T11:35:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2023-06-26T23:58:46.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2023-06-29T17:30:42.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2023-07-03T22:09:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9977](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9977)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Entrada e Permanência de Menores — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-06-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-06-14 — Petição; ADO — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-06-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-06-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-06-26 — de Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-06-26 — de Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-06-26 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-06-26 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-06-27 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-06-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-06-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-06-29 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-07-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-07-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2023-06-26 trata do assunto oficial «Entrada e Permanência de Menores»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2023-06-26 trata do assunto oficial «Entrada e Permanência de Menores»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-29 trata do assunto oficial «Entrada e Permanência de Menores»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T03:08:54\.430000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230614113550
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-06\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4c306c9f935c043a0bcea347cee990aa72781e18497d2bef396d25c5b43fb2d2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 08009849120238230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4354504/) — classe: Guarda de Infância e Juventude; referências coincidentes: 9977
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Classe processual: Guarda de Infância e Juventude
  - Coincidência literal — Órgão julgador: INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJRR — 08009857620238230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4352974/) — classe: Suprimento de Capacidade ou de Consentimento para Casar; referências coincidentes: 9977
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: INFÂNCIA E JUVENTUDE
  - Classe processual (atual / relacionado): Guarda de Infância e Juventude / Suprimento de Capacidade ou de Consentimento para Casar
- [TJPB — 00001921320158150551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1822145/) — classe: Guarda de Infância e Juventude; referências coincidentes: 9977
  - Coincidência literal — Classe processual: Guarda de Infância e Juventude
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INFÂNCIA E JUVENTUDE / Vara Única de Remígio
- [TJRR — 08009830920238230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4350948/) — classe: Guarda de Infância e Juventude; referências coincidentes: 9977
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Classe processual: Guarda de Infância e Juventude
  - Coincidência literal — Órgão julgador: INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJMS — 00002614220208120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5786053/) — classe: Autorização judicial; referências coincidentes: 9977
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Guarda de Infância e Juventude / Autorização judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INFÂNCIA E JUVENTUDE / 1ª Vara Cível
- [TJMS — 00002624820258120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5764701/) — classe: Autorização judicial; referências coincidentes: 9977
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Guarda de Infância e Juventude / Autorização judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INFÂNCIA E JUVENTUDE / 2ª Vara
- [TJMS — 00002619720248120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5737108/) — classe: Autorização judicial; referências coincidentes: 9977
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Guarda de Infância e Juventude / Autorização judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INFÂNCIA E JUVENTUDE / 2ª Vara
- [STJ — 00005005520258250087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5736802/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9977
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Guarda de Infância e Juventude / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INFÂNCIA E JUVENTUDE / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)