# Registro público: TRT5 — 00000491020255050581

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Ipiaú
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4032192/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4032192.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b51bc7a7fb1c1df24596fa0370f8641aedb1e8136611612b697edb802147c243

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-26
- **Último ato com data válida:** 2025-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-02** — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
> **2025-06-02** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2025-06-02** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2025-03-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-03-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-01** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-24** — de Instrução (TPU 12749)
> **2025-02-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo | Horas Extras | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-26T20:28:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19982", "nome": "Vara do Trabalho de Ipiaú"}}
- 2025-01-26T20:28:33.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19982", "nome": "Vara do Trabalho de Ipiaú"}}
- 2025-01-29T15:31:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19982", "nome": "Vara do Trabalho de Ipiaú"}}
- 2025-01-29T15:34:29.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19982", "nome": "Vara do Trabalho de Ipiaú"}}
- 2025-01-29T15:34:29.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19982", "nome": "Vara do Trabalho de Ipiaú"}}
- 2025-01-29T15:55:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19982", "nome": "Vara do Trabalho de Ipiaú"}}
- 2025-01-30T02:43:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19982", "nome": "Vara do Trabalho de Ipiaú"}}
- 2025-01-30T02:43:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19982", "nome": "Vara do Trabalho de Ipiaú"}}
- 2025-02-22T00:03:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19982", "nome": "Vara do Trabalho de Ipiaú"}}
- 2025-02-24T14:20:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19982", "nome": "Vara do Trabalho de Ipiaú"}}
- 2025-02-24T14:24:40.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19982", "nome": "Vara do Trabalho de Ipiaú"}}
- 2025-02-24T15:36:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19982", "nome": "Vara do Trabalho de Ipiaú"}}
- 2025-03-01T04:53:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19982", "nome": "Vara do Trabalho de Ipiaú"}}
- 2025-03-01T04:53:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19982", "nome": "Vara do Trabalho de Ipiaú"}}
- 2025-03-14T00:12:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19982", "nome": "Vara do Trabalho de Ipiaú"}}
- 2025-03-19T11:12:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19982", "nome": "Vara do Trabalho de Ipiaú"}}
- 2025-06-02T14:04:36.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19982", "nome": "Vara do Trabalho de Ipiaú"}}
- 2025-06-02T14:04:36.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19982", "nome": "Vara do Trabalho de Ipiaú"}}
- 2025-01-26T20:28:33.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19982", "nome": "Vara do Trabalho de Ipiaú"}}
- 2025-01-28T12:48:35.000Z — Exclusão do Juízo 100% Digital (TPU 14737)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19982", "nome": "Vara do Trabalho de Ipiaú"}}
- 2025-01-29T15:54:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19982", "nome": "Vara do Trabalho de Ipiaú"}}
- 2025-03-21T11:02:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19982", "nome": "Vara do Trabalho de Ipiaú"}}
- 2025-06-02T14:04:36.000Z — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19982", "nome": "Vara do Trabalho de Ipiaú"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13961)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-26 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-01-29 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-01-29 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-01-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-02-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-02-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-02-24 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-02-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-03-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-03-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-03-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-03-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-03-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-06-02 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-06-02 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-06-02 — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-19 trata do assunto oficial «Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T19:18:03\.580000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250126202830
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b51bc7a7fb1c1df24596fa0370f8641aedb1e8136611612b697edb802147c243

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00000032420255140402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176202/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13875, 13961, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ipiaú / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT23 — 00001895420265230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428394/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13745, 13875, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ipiaú / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT14 — 00000852220245140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2016523/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13745, 13875, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ipiaú / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT13 — 00000996820265130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2026815/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13875, 13961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ipiaú / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT20 — 00004480620225200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409817/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13875, 13961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ipiaú / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT1 — 00000665020135010008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178537/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13961, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ipiaú / 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT14 — 00001782020265140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4031924/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13745, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ipiaú / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT6 — 00000948320255060161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429123/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13745, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ipiaú / SÃO LOURENÇO DA MATA - 01A VARA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** b51bc7a7fb1c1df24596fa0370f8641aedb1e8136611612b697edb802147c243
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)