# Registro público: TJPI — 00001370720088180072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-10-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4032277/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4032277.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 686800c6d628c32c0346c11460b3eecdcce9ab455e9c79c13a39d94e4b72246a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 70
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-10-22
- **Último ato com data válida:** 2023-04-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-04-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-27** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-31** — Desistência (TPU 463)
> **2022-11-04** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-04** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direito de Imagem

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-10-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2013-08-20T09:45:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-08-20T09:56:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-08-20T10:02:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-08-20T10:05:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-12-02T12:40:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-12-03T08:21:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-12-04T13:35:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-12-04T13:36:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-12-06T11:16:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-12-06T11:20:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-12-06T11:22:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-12-10T10:31:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-12-10T10:34:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-17T09:35:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-09-28T09:30:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-09-28T09:33:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-12-04T10:38:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-26T10:32:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-07-26T10:41:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-05T10:22:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-05T17:01:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-03-05T17:03:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-13T09:19:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-05T13:06:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-06T07:41:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-06T11:39:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2021-09-06T11:39:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2021-11-10T15:19:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2021-11-11T18:51:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2022-05-23T13:23:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-29T11:04:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-29T11:05:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2022-06-29T11:05:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-26T16:28:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-26T16:29:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-26T16:31:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2022-10-26T16:33:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2022-11-04T16:40:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2022-11-04T16:40:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4032277.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10437](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10437)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direito de Imagem — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-10-22 — Distribuição; sorteio; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-09-17 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2021-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-09-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-09-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-11-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-11-11 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-05-23 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-06-29 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-10-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-10-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-11-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2023-03-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2023-03-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2023-03-16 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2023-03-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2023-04-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2023-04-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/68`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2015-09-17 para o assunto oficial «Direito de Imagem»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-24 no assunto oficial «Direito de Imagem»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00001935920168180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152558/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- [TJPI — 00001945420108180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149063/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10437
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
- [TJMA — 00002179220178100131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158306/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE
- [TJPI — 00000893820148180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951642/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- [TJMA — 00002174020178100116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157506/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�
- [TJPA — 00003421720148140014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151628/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO
- [TJMA — 00002180920178100089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151171/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / VARA �NICA DA COMARCA DE GUIMAR�ES
- [TJPA — 00002773120098140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429083/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / VARA ÚNICA DE ALENQUER