# Registro público: TRF6 — 00054847420134010000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete 04 - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-10-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4032290/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4032290.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 15e7dc5466a882393748ba707060673ac8bf023164c1b5320282454e634a20e9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 43 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-01 - **Último ato com data válida:** 2024-12-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-12-16** — Definitivo (TPU 246) > **2024-11-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-11-27** — Desistência de Recurso (TPU 944) > **2024-11-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-11-26** — Conclusão (TPU 51) > **2024-11-05** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2024-11-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-11-05** — Documento (TPU 581) > **2024-11-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-10-25** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2024-10-25** — Conclusão (TPU 51) > **2024-10-25** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Manutenção do Benefício pela equivalência salarial ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-02-01T18:06:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2013-02-04T08:23:27.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2013-02-04T08:25:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2013-02-07T14:03:16.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2013-02-18T11:02:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-02-19T17:05:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2013-03-08T18:29:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2013-03-08T19:05:41.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2013-03-08T19:07:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2020-05-07T15:28:02.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2020-05-07T15:30:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2020-08-28T19:19:58.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2020-09-03T00:23:51.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2020-09-03T00:25:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2024-10-22T15:25:17.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-10-25T17:35:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-10-25T17:35:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-10-25T17:35:29.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-10-25T17:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-11-05T10:53:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-11-05T10:53:06.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-11-26T08:55:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-11-28T14:35:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-10-22T15:25:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-10-22T15:25:17.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2024-10-25T17:35:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2024-11-05T07:03:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-11-05T10:53:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2024-11-26T00:12:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-11-27T17:15:35.000Z — Desistência de Recurso (TPU 944) - 2024-12-16T10:52:40.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-02-04T08:24:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-02-07T14:04:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-02-15T19:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-02-19T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2013-02-25T17:27:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-03-06T17:55:36.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-03-08T19:06:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-04-24T16:22:55.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297) - 2020-05-07T15:29:02.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4032290.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6142](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6142) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Manutenção do Benefício pela equivalência salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-02-01 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-03-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2013-03-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-05-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-05-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-08-28 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-09-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-09-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-10-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-10-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-10-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-10-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-11-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-11-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-11-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-11-27 — Desistência de Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2024-11-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-12-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Desistência de Recurso» em 2024-11-27 trata do assunto oficial «Manutenção do Benefício pela equivalência salarial»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T17:53:41\.104859088Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-22T15:25:13\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 15e7dc5466a882393748ba707060673ac8bf023164c1b5320282454e634a20e9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF6 — 00377127320114010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4019437/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6142 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 / Gabinete 01 - [TRF6 — 00033219320154013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1176399/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6142 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 04 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação / Remessa Necessária - [TRF2 — 00003450720194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1679149/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6142 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 / GABINETE 01 - [TRF6 — 00278109120144010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3833319/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6142 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 / Gabinete 05 - [TRF5 — 00471029220234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147520/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6142 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 00375665720234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5063709/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6142 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TJMG — 00158379420158130111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5037186/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6142 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 / Terceira Vice-Presidência - [TRF4 — 50015392720114047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5036651/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6142 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 / 1ª Vara Federal de Londrina ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** 15e7dc5466a882393748ba707060673ac8bf023164c1b5320282454e634a20e9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)