# Registro público: TRT23 — 00001307520155230041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE COLÍDER
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4032291/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4032291.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6e8dfd769f9114a6406e5e2ddcd243da6bcfe769983798b65722c099c0a0aa96

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 232
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-25
- **Último ato com data válida:** 2022-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-13** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-09-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-05** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-09-05** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Imposto de Renda | Contratuais | Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Multa Prevista em Norma Coletiva | Integração ao Salário | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-25T14:32:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2015-08-04T11:22:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-08T10:01:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-10-16T09:55:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-12-04T15:07:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-17T15:13:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-17T15:14:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-17T15:14:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-18T08:40:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-18T08:49:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-03T14:29:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-28T11:56:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-08T11:07:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-27T11:03:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-15T14:26:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-19T08:48:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-04T14:59:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-16T08:23:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-28T10:36:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-01T11:58:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-25T15:12:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-10T09:49:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-30T14:00:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-31T09:15:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-12T14:48:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-13T13:47:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-20T08:25:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-03T13:51:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-27T10:08:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-01T08:19:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-07T08:10:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-13T11:35:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-14T10:08:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-01T07:35:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2022-08-04T14:12:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-12T08:19:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2015-03-03T13:50:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2016-11-30T16:49:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2022-03-07T09:59:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2022-04-03T18:00:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 232 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4032291.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12948)
- [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979)
- [Outros processos do assunto TPU 13190](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13190)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13902](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13902)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 232 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Devolução / Entrega de Objetos / Documentos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Imposto de Renda — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-11 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/187`
- 2016-03-11 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2016-07-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2016-11-16 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2022-07-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2022-07-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-07-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2022-08-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-08-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2022-08-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2022-08-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2022-09-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2022-09-05 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2022-09-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-09-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2022-09-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/191`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-03-11 relativo a «Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/187`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2016-03-11 relativo a «Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/192`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-07-08 no assunto oficial «Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/101`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT16 — 00162749220225160003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134987/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13190, 13902
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLÍDER / 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT18 — 00002074120265180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959947/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12948, 13902
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLÍDER / Goiânia - 08a Vara
- [TRT14 — 00001790820225140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4037039/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13190, 13902
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLÍDER / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- [TRT24 — 00241535020245240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3717354/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13190, 13902
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLÍDER / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT4 — 00010208920125040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154541/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 12979, 13190
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLÍDER / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT5 — 00000447020125050022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3723533/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13902
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLÍDER / 22ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT4 — 00000124420115040017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/185770/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13902
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLÍDER / 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT13 — 00002158620175130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4030687/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13902
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLÍDER / 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa