# Registro público: TJPE — 00000235120208171050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4032299/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4032299.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 84232e56aa40f2b9c665e44eaf4341c9eb80191f0f09b67b8315c2920d0ddb91

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-19
- **Último ato com data válida:** 2023-04-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-04-24** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-03-29** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-28** — Prescrição (TPU 11878)
> **2023-03-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-03-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-07-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-19T16:41:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-02-20T10:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-05-06T14:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-12-14T09:50:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2021-12-14T12:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-03-14T11:24:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-03-14T11:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-07-20T12:25:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-07-20T12:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-03-16T14:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-04-24T14:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2023-04-24T14:34:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-20T10:11:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-12T10:26:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2020-03-13T12:20:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-05-06T14:54:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-02T11:36:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-04-13T14:17:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-03-01T08:51:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-03-08T13:16:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-03-16T14:23:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-03-28T12:30:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2023-03-29T11:07:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-29T11:10:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-04-24T14:28:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-04-24T14:37:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-12-14 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-12-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-14 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-07-20 — Preliminar; não-realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-07-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-03-28 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-03-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-03-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-04-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-04-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-04-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-04-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2021-12-14 no assunto «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2022-07-20 no assunto «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000306320188170290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156206/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ
- [TJPE — 00000123720218171260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2221204/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA
- [TJPR — 00000172920198160170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159457/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS / TOLEDO - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000262220208170980](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434633/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA
- [TJPA — 00003422020208140042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157936/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS / VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS
- [TJPA — 00002425220208140014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4053437/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS / VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO
- [TJPA — 00002416420208140112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4030889/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS / VARA ÚNICA DE JACAREACANGA
- [TJES — 00001152820218080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4029076/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO