# Registro público: TJRJ — 00012379620228190033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MIGUEL PEREIRA VARA UNICA
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403231/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403231.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dc9ff093370ec1bf4ed342a2a0940ee110a74b09a29675990cdee96b422d2b8f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-16
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-04-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-03-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-24** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-03-24** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-03-09** — Desistência (TPU 463)
> **2023-03-08** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-25** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-09-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro Civil das Pessoas Naturais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-16T17:42:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-09-16T17:46:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-11-25T10:54:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-08T18:22:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-03-08T18:22:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-09-16T17:46:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-03-09T18:22:04.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2023-03-24T14:48:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-03-24T14:48:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-04-04T14:48:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-04-04T14:48:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7725](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7725)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001443220128080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810818/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7725
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MIGUEL PEREIRA VARA UNICA / VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY
- [TJES — 00001441720248080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4805391/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 7725
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MIGUEL PEREIRA VARA UNICA / 1ª VARA - BAIXO GUANDU
- [TJES — 00001435720208080044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4794344/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7725
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MIGUEL PEREIRA VARA UNICA / VARA ÚNICA - SANTA TERESA
- [TJRN — 00063050420118200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4767573/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 7725
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Averiguação de Paternidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MIGUEL PEREIRA VARA UNICA / 1ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJRN — 00065030720128200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766876/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 7725
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Averiguação de Paternidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MIGUEL PEREIRA VARA UNICA / 2ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJDFT — 00174609020178070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4700667/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 7725
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MIGUEL PEREIRA VARA UNICA / VARA DE REGISTROS P?BLICOS DO DF
- [TJRN — 00054343720128200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4653661/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 7725
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Averiguação de Paternidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MIGUEL PEREIRA VARA UNICA / 1ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJPI — 00001443520168180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4222439/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7725
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MIGUEL PEREIRA VARA UNICA / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA