# Registro público: TJMT — 00002490620038110020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizado Especial Cível/Criminal - Comarca de Alto Araguaia - SDCR
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4032314/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4032314.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 01a39f2b2614e55890daf79789b3cb53964b0c68ddc1aab9e1deae20103c6b37

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-02-25
- **Último ato com data válida:** 2017-11-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-21** — Petição (TPU 85)
> **2004-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2004-05-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2004-05-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2004-05-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2004-05-14** — Remessa (TPU 123)
> **2004-05-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2004-04-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2004-04-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2004-03-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2004-03-22** — Procedência (TPU 219)
> **2004-03-22** — Preliminar (TPU 12753)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-02-25T16:47:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2003-07-31T17:41:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7532", "nome": "Juizado Especial Cível/Criminal - Comarca de Alto Araguaia - SDCR"}}
- 2004-01-21T17:09:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7532", "nome": "Juizado Especial Cível/Criminal - Comarca de Alto Araguaia - SDCR"}}
- 2004-03-22T14:00:34.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2004-03-22T15:46:34.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7532", "nome": "Juizado Especial Cível/Criminal - Comarca de Alto Araguaia - SDCR"}}
- 2004-04-02T14:02:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7532", "nome": "Juizado Especial Cível/Criminal - Comarca de Alto Araguaia - SDCR"}}
- 2004-05-14T20:04:57.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-11-21T09:47:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2003-02-26T18:46:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2003-08-05T17:42:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2004-01-09T15:46:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2004-01-21T19:31:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7532", "nome": "Juizado Especial Cível/Criminal - Comarca de Alto Araguaia - SDCR"}}
- 2004-01-22T17:10:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2004-02-16T18:27:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2004-03-12T14:37:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7532", "nome": "Juizado Especial Cível/Criminal - Comarca de Alto Araguaia - SDCR"}}
- 2004-03-22T14:00:43.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2004-03-22T14:02:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7532", "nome": "Juizado Especial Cível/Criminal - Comarca de Alto Araguaia - SDCR"}}
- 2004-04-13T14:02:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2004-05-13T20:03:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2004-05-14T20:17:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2004-05-17T18:38:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2004-05-17T19:01:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2004-05-27T10:14:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPB — 00006277920208150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903569/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Cível/Criminal - Comarca de Alto Araguaia - SDCR / 2ª Vara Criminal de Campina Grande
- [TJPA — 00003161520088140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902501/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Cível/Criminal - Comarca de Alto Araguaia - SDCR / VARA ÚNICA DE JURUTI
- [TJPB — 00006212620148150741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902317/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Cível/Criminal - Comarca de Alto Araguaia - SDCR / Vara Única de Boqueirão
- [TJMS — 00002172520228120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901856/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Cível/Criminal - Comarca de Alto Araguaia - SDCR / 1ª Vara
- [TJAP — 00027953320198030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901545/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Cível/Criminal - Comarca de Alto Araguaia - SDCR / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [STJ — 00004067820088180029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901280/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Cível/Criminal - Comarca de Alto Araguaia - SDCR / PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 00066037620218130629](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900782/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Cível/Criminal - Comarca de Alto Araguaia - SDCR / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00053971420218130116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900356/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Cível/Criminal - Comarca de Alto Araguaia - SDCR / Terceira Vice-Presidência