# Registro público: TJRJ — 00056560320078190061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-06-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4032329/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4032329.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6fe83b35fc3d09a8ca61a4bd0470168e3622fadc501f3b146849083ab2c57258

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-06-28
- **Último ato com data válida:** 2022-10-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-05** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-31** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-03-31** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-30** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-02-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-06** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-06-28T16:22:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2007-09-05T15:06:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2009-01-26T15:13:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-01-27T17:12:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-04-09T14:08:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-02-25T16:18:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-05-22T17:01:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-10T22:56:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2013-07-24T18:21:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-09-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2016-05-12T16:50:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-22T12:57:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-06T13:16:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-06T14:15:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-02-10T16:00:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-03-30T15:25:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-31T12:23:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-03-31T12:23:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-09-05T14:46:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-09-05T15:06:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-03-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-03-02T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-07-30T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-08-15T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
- 2013-08-15T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
- 2016-01-14T19:08:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-01-15T12:58:10.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-01-28T16:34:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-23T16:29:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-02-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-08-11T13:32:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-31T12:23:16.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2022-10-21T10:53:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001285420168080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4390528/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / VARA ÚNICA - MUQUI
- [STJ — 00002811920158050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3658307/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TJTO — 00097510520198272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2195044/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi
- [TJRJ — 00053457520088190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4032747/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJRJ — 00061834220138190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4032431/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
- [TJRJ — 00062213520058190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4032240/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
- [TJAL — 07005256620178020016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1463972/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / Foro de Junqueiro - Vara do Único Ofício de Junqueiro
- [TJDFT — 00020741120178070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1463745/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF