# Registro público: TRF5 — 05305392920204058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4032334/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4032334.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bb643f9610f24040f147af078ea8988117d233282cc5f58fa284aeeaa168ce2c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-22
- **Último ato com data válida:** 2023-10-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-03** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2023-09-28** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-07-04** — Remessa (TPU 123)
> **2023-06-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-08** — Remessa (TPU 123)
> **2021-09-02** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-08-16** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-05-19** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2021-05-11** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2021-04-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-19** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2021-03-11** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abono de Permanência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-22T10:36:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-01-29T06:52:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-03-19T13:14:34.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-04-30T06:36:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-09-08T13:46:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2023-07-04T09:23:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2021-02-13T07:41:27.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-02-17T11:04:17.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-03-11T10:18:54.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-05-11T11:17:44.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-05-19T13:54:38.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2021-08-16T08:57:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-09-02T15:44:10.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-06-23T14:49:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-09-28T14:09:50.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2023-10-03T13:54:47.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10662](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10662)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 00601165820164025160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4852623/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10662
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Presidência das Turmas Recursais
- [TJRO — 70026395520168220022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848047/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10662
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA UNICA
- [TRF2 — 00487863020154025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848279/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10662
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Presidência das Turmas Recursais
- [TJRO — 70027105720168220022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844543/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10662
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA UNICA
- [TJRO — 70027581620168220022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844275/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10662
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA UNICA
- [TRF5 — 00171523820234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4814335/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10662
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 00476885420154025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810555/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10662
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Presidência das Turmas Recursais
- [TJPB — 00005065620158150551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4209148/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10662
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário